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Iniciativa pública

O governo municipal deve saber que é preciso correr o risco de financiar empreendedores. Os instrumentos de crédito não criam por si só as oportunidades de investimento, mas permitem que as já existentes sejam aproveitadas. Sem crédito, a sociedade tem o progresso limitado, uma vez que projetos importantes não sairão do papel.

O sistema financeiro brasileiro não atende às necessidades dos pequenos negócios e, menos ainda, às dos que trabalham por conta própria. Há grandes entraves no acesso ao crédito que fecham oportunidades a milhões de famílias e indivíduos. Para esse amplo segmento da população, o crédito bancário é caro e inacessível.

Para ativar a economia local, o acesso ao crédito e aos demais serviços financeiros precisa ser ampliado e oferecido a custos menores. Atualmente, existem várias fontes de financiamento, como organizações e bancos de fomento, públicos e privados (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social etc.).

No entanto, grande parte dos empresários e pequenos negócios não consegue atender às exigências dos bancos. A relação entre credores e devedores é marcada pela assimetria de informações. Os conhecimentos e a tecnologia utilizados pelo devedor nem sempre são devidamente valorizados pelos que emprestam o dinheiro.

A oferta de garantias nos financiamentos permite superar essas diferenças de informações. Entretanto, os ativos dos pequenos empreendedores, muitas vezes, não são garantias válidas. O problema não é só a falta de ativos, mas a capacidade de aproveitar as poucas oportunidades que surgem.

Microcrédito

As instituições de microcrédito destinam-se a oferecer pequenos financiamentos, preferencialmente, à população empreendedora de baixa renda, com o mínimo de burocracia e com exigências compatíveis com a capacidade desses empreendedores.

Parcerias entre prefeitura e organizações locais (como a cessão de local para o funcionamento da instituição de microcrédito) podem contribuir para a redução de custos operacionais e, consequentemente, das taxas de juros aplicadas nos financiamentos, beneficiando as microempresas.

A prefeitura pode reservar, também, fundos públicos previstos no orçamento como parte dos recursos para a criação da instituição de microcrédito. A legislação brasileira permite que uma instituição de microcrédito seja constituída na forma de organização não governamental (ONG) ou sociedade de crédito ao microempreendedor (SCM).

A ONG tem sido a forma mais comum de abrigar as iniciativas de microcrédito. Por se tratar de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, a ONG oferece flexibilidade na captação de recursos das lideranças e das prefeituras, além do apoio de organismos públicos e privados.

Uma ONG deve ser organizada nos moldes e condições previstos na Lei nº 9.790, de 23/3/1999, para que seja qualificada junto ao Ministério da Justiça como uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip).

A segunda modalidade, a sociedade de crédito ao microempreendedor (SCM), criada mais recentemente, se organiza como empresa por cotas de responsabilidade limitada ou como sociedade anônima.

Por visar ao lucro, esse tipo de instituição de microcrédito é mais adequada à atração de investidores privados. A sociedade de crédito ao microempreendedor é autorizada a operar pelo Banco Central, mas só depois de ter um mínimo de segurança quanto à viabilidade do empreendimento que os procedimentos legais devem ser encaminhados.

Exemplos de sucesso

O Banco do Povo Paulista é um exemplo bem-sucedido de microcrédito e está instalado em mais de 300 cidades. O objetivo do banco é fomentar os pequenos negócios e retirá-los da informalidade, gerando renda e emprego por meio do empreendedorismo.

Municípios de menor porte, que não comportam isoladamente a criação de instituição de microcrédito, podem se juntar a outros para viabilizar a escala necessária de operação. O Banco do Empreendedor Joseense, em São José dos Campos, e o Banco de Crédito Popular de Santo André também são experiências de sucesso.