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Fri Jan 11 10:47:39 BRST 2019
Empreendedorismo | SERVIÇO
Dono de casa: Facultativo de baixa renda

Veja as possibilidades de benefícios que um dono de casa pode obter junto ao INSS e outros órgãos competentes.

· Atualizado em 11/01/2019
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O que é “Facultativo de baixa renda” ?

É uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido de 5% do salário-mínimo.

Esta é uma modalidade exclusiva tanto para:

  • Homem, ou;

  • Mulher.

Em que ambos sejam de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente a trabalhar com:

Doméstico: na sua residência (dono de casa) e não tenha renda própria.

Veja 4 requisitos que a pessoa precisa possuir

1 - Não possuir renda própria de nenhum tipo incluindo:

  • Aluguel;

  • Pensão alimentícia;

  • Pensão por morte;

  • Entre outros valores.

2 - Não exercer atividade remunerada e dedicar apenas ao trabalho doméstico, na própria residência.

3 -Possuir renda familiar no máximo até dois salários mínimos. A Bolsa família não entra para o cálculo.

4 - A pessoa precisa estar inscrito no:

“Não possuo as condições necessárias, mas quero contribuir eu posso”?

Veja o plano simplificado de Previdência Social.

Como contribuir?

  • Você Gera a guia de recolhimento todo mês e contribua;

  • Outra forma é, você pode comprar um carnê em uma papelaria qualquer e contribuir, usando o código de pagamento 1929.

Sobre os benefícios das contribuições válidas realizadas sobre 5%

Essas contribuições podem ser utilizadas para os seguintes benefícios, com:

  • Aposentadoria por idade;

  • Aposentadoria por invalidez;

  • Auxílio-doença;

  • Auxílio-acidente;

  • Auxílio-reclusão;

  • Salário-maternidade.

Se no futuro você decidir usar suas contribuições como, facultativo de baixa renda para obter outros benefícios, então, você irá  precisar pagar a diferença corrigida entre 5% e 20% (alíquota total). Veja abaixo quais benefícios você poderá obter.

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição, e;

  • Certidão de Tempo de Contribuição – CTC.

Saiba mais

Se você ainda estiver tiver dúvidas, pode ligar para o número (135) e esclarecer suas incertezas ou entre em contato com o Sebrae no Amapá e fale com um especialista.


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