21. Glossário

ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO DA AMÉRICA DO NORTE (NAFTA): acordo comercial entre o Canadá, os EUA e o México que incentiva o livre comércio entre esses países.

ADVANCE COMMERCIAL INFORMATION (ACI): informações comerciais avançadas. Programa que introduz mais processos eficazes para a gestão de riscos e ferramentas para identificar riscos à saúde e questões de segurança antes da chegada da carga e de documentos.

ALFÂNDEGA: serviço governamental responsável pela avaliação de taxas e impostos de importação e exportação e administração de outras leis e regulamentos que se aplicam à importação, trânsito e exportação de produtos. Esse termo também é usado quando se refere a qualquer parte do serviço alfandegário ou aos seus escritórios subsidiários ou principais. ARMAZÉM ALFANDEGADO: um armazém para guardar ou fabricar produtos sobre os quais o pagamento de taxas é adiado até que eles entrem noterritório alfandegário. Os produtos não são sujeitos às taxas se forem reenviados a pontos estrangeiros.

AUTO-AVALIAÇÃO ALFANDEGÁRIA: oferece aos importadores, transportadores aprovados e motoristas registrados os benefícios de uma opção simplificada de desembaraço alfandegário para produtos qualificados pela CSA.

AUTOMATED COMMERCIAL ENVIRONMENT (ACE): ambiente comercial automatizado. Sistema eletrônico de dados da alfândega dos EUA que ajuda a garantir o cumprimento das normas comerciais e das leis comerciais e de contrabando, além de prestar serviços e informações à comunidade comercial internacional.

AUTORIZAÇÃO DE EXPORTAÇÃO: um documento legal necessário para a exportação de produtos controlados pelo governo do Canadá, sobretudo produtos incluídos na lista de controle de exportações (ver acima) ou produtos destinados aos países na lista de controle regional.

AVALIAÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS: determina o montante de taxas e impostos a ser pago.

AVISO PRÉVIO (PN): as solicitações de aviso prévio incluem um conjunto de dados sobre importações alimentícias que precisam ser arquivados eletronicamente usando-se a página na Internet da FDA ou Automated Broker Interface (ABI) (interface automática com o despachante aduaneiro.

CERTIFICADO DE ORIGEM: documento que certifica o país onde o produto foi feito (ou seja, a sua origem). Um documento de exportação comum, o certificado de origem é necessário quando se exporta para muitos mercados estrangeiros. Ele pode ser solicitado para obter tratamento tarifário preferencial sob vários acordos de livre comércio (por ex., NAFTA, APTA, DR_CAFTA, etc.)

CÓDIGO DO SISTEMA HARMONIZADO (HARMONIZED SYSTEM CODE): sistema de classificação universalmente aceito para comercializar produtos e suas tarifas correspondentes.

COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPÉIA (CEE): grupo de 25 países europeus democráticos dedicados a trabalharem juntos pela paz e pela prosperidade.

CONHECIMENTO DE EMBARQUE: o contrato entre o proprietário da carga e a transportadora. O conhecimento de embarque não é negociável. O conhecimento de embarque negociável ou do expedidor pode ser comprado, vendido ou negociado enquanto a carga estiver em trânsito.

COTAS DE EXPORTAÇÃO: restrições ou tetos específicos impostos por um país exportador sobre o valor ou o volume de certas exportações para proteger os produtores e consumidores nacionais da escassez temporária dos produtos em questão ou para aumentar os seus preços em mercados mundiais.

CUSTO E FRETE (C&F): o exportador paga o custo e o frete necessários para que os produtos cheguem ao destino especificado. Depois que os produtos são carregados no porto de embarque, o risco de perda ou dano é assumido pelo comprador.

CUSTO, SEGURO, FRETE (CIF): o exportador paga o custo dos produtos, do frete e do seguro, além das despesas de transporte até o porto de destino especificado.

CUSTOMS AND BORDER PROTECTION: proteção fronteiriça e aduaneira. Departamento fronteiriço unificado dos Estados Unidos.

CUSTOMS TRADE PARTNERSHIP AGAINST TERRORISM (CTPAT): parceria comercial alfandegária contra o terrorismo. Iniciativa conjunta entre o governo e as empresas para construir relacionamentos cooperativos que visam fortalecer a segurança nas fronteiras e a cadeia de fornecedores em geral.

DECLARAÇÃO ALFANDEGÁRIA: documento que tradicionalmente acompanha produtos exportados com informações como a natureza dos produtos, o seu valor, o destinatário e o destino final. Necessário para finalidades estatísticas, ele acompanha todos os produtos controlados a serem exportados com a autorização adequada.

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA NACIONAL: departamento único e integrado focado em proteger o povo americano e a sua pátria.

EXPORTAÇÃO: uma encomenda enviada para fora do país.

FATURA ADUANEIRA: o documento formal usado para o desembaraço alfandegário de produtos no país importador que dá informações pertinentes do embarque, entre as quais, o país de origem, a descrição e o valor.

FATURA COMERCIAL (CI): documento preparado pelo exportador ou transportador de carga e solicitado pelo comprador estrangeiro, para provar a propriedade e providenciar o pagamento ao exportador. Ele deve dar informações básicas sobre a transação, entre as quais a descrição dos produtos, o endereço do expedidor e do vendedor, bem como os termos de entrega e de pagamento. Em alguns casos, a fatura comercial é usada para avaliar as taxas alfandegárias.

FATURA PRO FORMA: fatura preparada pelo exportador antes de enviar os produtos que informa ao comprador o valor e outras especificações fundamentais dos produtos.

FOOD AND DRUG ADMINISTRATION (FDA): órgão dos EUA responsável por proteger a saúde pública ao garantir a segurança e a eficácia de fármacos humanos e veterinários, produtos biológicos, o fornecimento de alimentos nos EUA, dispositivos médicos, cosméticos e produtos que emitem radiação.

GUIA DE CONHECIMENTO AÉREO: especifica os termos sob os quais a companhia aérea concorda em transportar a carga e contém limitações de responsabilidade; contrato entre expedidor e transportadora.

IMPORTAÇÃO: uma encomenda oriunda de um país estrangeiro.

IMPORTADOR DE REGISTRO: o proprietário ou o comprador dos produtos; ou, quando designado pelo proprietário, comprador ou consignatário, um despachante aduaneiro autorizado.

IMPOSTO SOBRE O VALOR AGREGADO (VAT): avaliado se acordo com o valor agregado aos produtos e serviços. O imposto sobre o valor agregado é obrigatório nos países da Comunidade Européia, da Associação Européia de Livre Comércio (EFTA) e em muitas outras nações comerciais, mas não nos EUA.

INTERCÂMBIO ELETRÔNICO DE DADOS (EDI): transferência de dados entre diversas empresas usando redes (por ex. a Internet).

INTERCÂMBIO ELETRÔNICO DE DADOS PARA ADMINISTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE: padrão internacional para o intercâmbio eletrônico de dados (EDI). Os padrões funcionam com convenções internacionais e universais para o intercâmbio eletrônico de dados.

LIVRE A BORDO (FOB): os produtos são colocados a bordo do navio pelo vendedor no porto de embarque especificado no contrato de vendas. O risco de perda ou dano é transferido ao comprador quando os produtos passam a amurada do navio.

MANIFESTO DE CARGA ELETRÔNICA (E-MANIFEST): envio eletrônico de um manifesto de carga.

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO: documento jurídico que descreve um acordo entre as partes.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC): a única organização internacional global que trata das regras do comércio entre as nações. No centro da organização estão os acordos da OMC, negociados e assinados pela maioria das nações comerciais do mundo e ratificados por seus parlamentos. O objetivo é ajudar os produtores de bens e serviços, exportadores e importadores a realizarem os seus negócios.

PAÍS DE ORIGEM DOS PRODUTOS: país de origem em que os produtos foram cultivados ou fabricados.

TARIFA: taxa (ou imposto) que incide sobre produtos transportados de uma região alfandegária a outra. As tarifas elevam os preços dos produtos importados, tornando-os menos competitivos no mercado do país importador. Com o Acordo de Livre Comércio da América do Norte, a maioria das taxas sobre produtos que se qualificam como oriundos da NAFTA e serviços do Canadá para os EUA e México foi eliminada.

ZONA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL (FTZ): área dentro dos EUA que é juridicamente considerada externa ao território alfandegário dos EUA.