Se o seu faturamento está crescendo e você pensa em aumentar a sua equipe e expandir a operação, é hora de se tornar uma Microempresa (ME).

Essa transformação pode ser feita a qualquer momento, por opção própria do empreendedor, ou por comunicação obrigatória, nos seguintes casos:

Faturamento bruto acima do limite anual (R$ 60 mil)
Contratação de mais de um funcionário
Entrada de um sócio na empresa
Abertura de filial ou outra empresa em nome do empresário
Exercer novas atividades vedadas ao MEI

Saiba como alterar o porte de sua empresa e o que muda com essa transformação. Deixe de ser MEI e transforme seu negócio numa Microempresa.

Orientações Gerais

São consideradas microempresas as sociedades empresárias, as sociedades simples e as empresas individuais que acumulem, em cada ano-calendário, uma receita bruta igual ou inferior a R$360 mil e tenham até nove funcionários.

A legislação oferece uma série de simplificações para as MEs, que vão desde documentação até privilégios em compras públicas por licitações. A legislação também determinou que as diretrizes relacionadas à fiscalização das MPEs sejam focadas num modelo orientativo.

Porém, no momento de evoluir para uma microempresa, é importante conhecer as especificações sobre esse assunto, entender o regime tributário e ter uma boa quantidade de informações para auxiliar você nessa tomada de decisão. Vamos mergulhar mais nesse assunto?

Qual regime tributário escolher?

Todo negócio precisa passar por diversos processos para continuar funcionando com eficiência e segurança. E a definição estratégica do seu enquadramento tributário como microempresa é essencial para que isso seja possível.

Saber escolher o regime ideal para a sua atividade é a prioridade, especialmente nesse momento de transição. Afinal, a saúde financeira do seu negócio depende dos passos certeiros nas áreas importantes de gestão.

Para ajudar você nesse caminho, separamos informações detalhadas sobre os tipos de regimes tributários que existem no Brasil. Vamos lá? Qual regime tributário escolher?

Como faço para contratar e gerir funcionários?

Uma das etapas que fazem parte do crescimento da sua microempresa é a necessidade de contratar funcionários. Seja com contrato temporário, indeterminado, determinado, terceirizado ou de estágio, as microempresas podem empregar até nove funcionários.

Além do salário mínimo ou o piso salarial da categoria que lhe é assegurado, o funcionário possui direito a férias, adicional noturno, 13º, horas extras, FGTS e outras obrigações estabelecidas por lei.

Conheça ferramentas que vão tornar esse processo mais fácil e eficaz.

Transformando o MEI em ME

Como Microempreendedor Individual (MEI), se o seu faturamento ultrapassar em mais de 20% o limite determinado, ocorre a exclusão automática do regime MEI na sua atividade.

Nessa situação, é imposto o pagamento retroativo de impostos sobre o valor excedente acumulado ao longo do ano, incluindo multas e juros. Por isso, manter um controle preciso das finanças do negócio é crucial.

Caso você ultrapasse esse limite, é recomendável mudar de categoria empresarial. Estar bem-informado sobre as normas e agir proativamente em caso de mudanças no faturamento é essencial para garantir a passagem de MEI para ME em conformidade com a legislação. Se esse é o seu caso, vamos seguir nessa trilha e planejar os próximos passos.