A forma mais eficaz de ter sucesso nessa nova jornada é buscar conhecimento sobre todos os detalhes que envolvem a sua trajetória empreendedora.

Pensando nisso, separamos aqui todas as informações para ajudar você a cuidar das suas obrigações como MEI. Saiba como emitir suas guias, gerar os documentos necessários para a sua rotina empreendedora, declarar imposto e controlar suas entradas e saídas de recursos.

Certidões e Comprovantes MEI

As certidões e comprovantes de regularidade são documentos que comprovam que você está em dia com suas obrigações. Elas podem ser solicitadas em diversas situações, como por exemplo abertura de uma conta bancária, participação em licitações, solicitação de empréstimo, entre outras.

Conheça todos os documentos que você pode emitir e entenda a usabilidade de cada um deles.

Relatório Mensal de Receitas Brutas MEI

O Relatório Mensal de Receitas Brutas é um documento super importante no controle das receitas da sua empresa. Como o MEI não é obrigado a ter um contador, é responsabilidade própria as análises de entrada e saída de caixa.

Este apanhado geral permite um olhar mais amplo sobre as vendas que foram feitas durante o mês e o comparativo com períodos anteriores para ter uma noção real do crescimento e das necessidades da empresa.

Vamos aprender mais juntos nesse passo a passo?

O que você precisa saber sobre a dispensa do alvará

A Resolução CGSIM nº 59, de 12 de agosto de 2020, apresentou mudanças importantes que resultaram na dispensa de alvará para o MEI, já que todas as atividades exercidas pela categoria passaram a ser consideradas de baixo risco.

Durante a formalização, o Microempreendedor Individual fica dispensado do alvará e da licença quando concorda com o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento.

Esse termo determina os requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Município, reconhecendo aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos.

Entenda como funciona a dispensa na prática.

Registro no Cadastur

O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) é um sistema de formalização de prestadores de serviços turísticos voltado para Pessoas Físicas ou Jurídicas.

Executado pelo Ministério do Turismo, o Cadastur é obrigatório para setores que atuam através do MEI em acampamentos, agências de turismo, organização de eventos, parques temáticos, hospedagem, transportadoras turísticas e guias.

É um documento gratuito, feito online, que garante benefícios como acesso a financiamentos, apoio do Ministério do Turismo, apoio em programas de qualificação do Governo Federal e participação em eventos, feiras e ações.

Confira um passo a passo do cadastro e mais informações sobre o Cadastur aqui.

Orientações sobre Golpes

Você que comanda o seu próprio negócio, está sempre batalhando para que tudo dê certo, não é? Por isso, fique alerta e redobre a atenção para não ser vítima de fraudes que prometem benefícios para a sua empresa ou que coletem dados importantes.

Lembre que a única obrigação mensal do MEI é o pagamento do boleto, que pode ser emitido e pago online.

Vamos ver a seguir, em detalhes, como a comunicação do MEI funciona e conhecer algumas das principais tentativas de fraude para evitar golpes e manter a segurança da sua empresa.