O Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos) é um Sistema de formalização voltado a Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas que atuem no setor do Turismo. Esse certificado permite que o prestador de serviço de turismo seja regularizado formalmente, seguindo as normas da lei do turismo nº 11.771.

Executado pelo Ministério do Turismo, o cadastro é obrigatório para alguns setores que exercem sua função através do MEI, como por exemplo:

Acampamentos turísticos
Agências de Turismo
Hospedagem
Organizadores de eventos
Parques temáticos
Transportadoras turísticas
Guias de Turismo

Benefícios desse cadastro incluem acesso facilitado a financiamentos, suporte em programas de qualificação do Governo Federal, participação em feiras, ações e eventos, mais visibilidade com o Programa Viaje Legal e o apoio do Ministério do Turismo.

O cadastro é facultativo para profissionais que atuem em categorias como:

Restaurantes
Cafeterias
Bares
Casa de espetáculos
Centro de convenções
Locadoras de veículos
Empreendimentos de entretenimento
Parques aquáticos
Empreendimentos náuticos
Infraestrutura de apoio para eventos

Ou seja, esses empreendedores não precisam fazer o cadastro caso não queiram.

Realizar o cadastro é grátis.

Todo o processo acontece online pelo site do Cadastur, que fornece uma interface direta com os bancos de dados do Governo.

O certificado é disponibilizado após a análise dos documentos e a validação do órgão Estadual de Turismo, que leva até cinco dias úteis para emissão e tem validade de cinco anos para os guias turísticos - MEI.

Como fazer o Cadastro?

Vá ao site no Cadastur
Crie um usuário
Valide os documentos Pessoa Física (CPF).
Validade de documentos Pessoa Jurídica (CNPJ, CNAE específico e Porte).
Preencha o formulário eletrônico de cadastro (Dados PJ e Dados Comerciais).
Preencha o formulário eletrônico de cadastro (Informações da atividade).
Aceite Termo de Responsabilidade.

Confira a lista de ocupações que permitem cadastro no Cadastur.