Precisa fazer a alteração do nome de cidade no seu cadastro de microempreendedor individual (MEI), não sabe se isso é possível e, se for, como proceder? Fique tranquilo, este artigo vai esclarecer as suas dúvidas! Primeiro, é possível sim realizar a alteração, e você pode efetuar esse procedimento de três formas:

Contando com as instruções que se encontram no Portal do Empreendedor;
Buscando a unidade do Sebrae mais próxima, onde você poderá contar com o apoio de profissionais capacitados para te orientarem;
Contratando os serviços de um profissional de contabilidade.

Para facilitar essa tarefa, o Sebrae reproduz, com base nas informações do Portal do Empreendedor, o passo a passo para você realizar a alteração de endereço.

Passo 1

Acesse o Portal do Empreendedor, selecione a opção ALTERAÇÃO e preencha conforme o sistema for abrindo os campos a serem preenchidos. É recomendável, antes de fazer a alteração, ter em mãos o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual original, pois poderá ser necessário para aferição de informação, principalmente se, no futuro, você desejar se relacionar com bancos, os quais solicitam o certificado original, ou seja, de quando a empresa foi inscrita. Seguindo as instruções do portal, logo após a conclusão do processo, aparecerá um novo CERTIFICADO DE CONDIÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, contendo as informações já alteradas. Você deve imprimi-lo.

Passo 2

Acesse o site da Receita Federal e imprima o CNPJ na situação atual, para fins de comprovação junto ao órgão arrecadador, no qual o MEI possua registro como contribuinte, seja na prefeitura (Departamento de Arrecadação e Tributos), seja no estado (Secretaria da Fazenda), ou nos dois.

Passo 3

É importante saber que o contribuinte tem a obrigação de informar ao órgão arrecadador quando houver mudança de nome empresarial, endereço comercial ou de atividade econômica do MEI. Assim, o processo de alteração do endereço que você iniciou estará concluído somente depois de solicitar as mesmas alterações junto ao Departamento de Arrecadação e Tributos (DAT) da Prefeitura Municipal e/ou Secretaria da Fazenda (Sefaz), para atualização de seu cadastro de contribuinte.

Pronto! Alteração realizada com sucesso! Agora, é hora de divulgar o novo endereço para os clientes!

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