Quando um Microempreendedor Individual (MEI) é excluído do Simples Nacional, ele perde, automaticamente, sua condição de microempreendedor, mas existe uma possibilidade de retornar a esse regime.
Para isso, é necessário seguir etapas específicas:

Desenquadramento

Para verificar se houve o desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), siga os passos abaixo através do Portal do Simples Nacional:

Passo 1

Acesse o Portal do Simples Nacional: https://www8.receita.fazenda.gov.br

Passo 2

Identifique a opção "Consulta Optantes":

Passo 3

Passe o mouse em SIMEI e clique em “Consulta Optantes”

Passo 4

Informe seus Dados Cadastrais, informe seu CNPJ e clique em consultar

Passo 5

Confira seu Status:

Se constar "Não optante pelo Simples Nacional" ou "Não enquadrado no SIMEI, sua empresa não é mais MEI.

Por que voltar a ser MEI?

Ser um Microempreendedor Individual (MEI) no regime Simples Nacional oferece diversos benefícios, como:

Simplicidade na formalização
Carga tributária reduzida
Acesso facilitado a serviços bancários e linhas de crédito
Direito a aposentadoria e outros benefícios previdenciários
Simplificação de processos burocráticos
Reenquadramento

Como voltar a ser MEI

Se você foi excluído e quer retornar a ser MEI, precisa seguir alguns passos.

Passo 1: Regularização de Pendências

Antes de tudo, regularize todas as pendências que constam na situação fiscal, débitos do MEI e da dívida ativa

Passo 2: Solicitação ao Simples Nacional

Acesse o Portal do Simples Nacional. Passe o mouse sobre o menu SIMPLES – Serviços e clique em Opção.
Depois clique em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional
Preencha os dados e siga com a solicitação
Após a solicitação ser deferida solicite o enquadramento no SIMEI

Passo 3: Enquadramento no SIMEI

Acesse o Portal do Simples
Passe o mouse sobre o menu SIMEI – Serviços e clique em Opção
Depois clique em Solicitação de Enquadramento no SIMEI
Preencha os dados e siga com a solicitação

Passo 4: Acompanhe sua Solicitação

Verifique regularmente o status da sua solicitação

E-book com Manual

Para facilitar o processo de solicitação, acompanhe um manual detalhado com imagens, passando por cada etapa necessária.