Como faço para abrir um MEI?

Para se formalizar na condição de MEI, você não necessita contratar nenhum profissional para realizar o processo de abertura. A realização do registro do MEI é gratuita e online.

Se você pretende abrir uma empresa ou legalizar um trabalho que você já faz, veja a seguir o que deve fazer para começar a sua jornada de microempreendedor.

Passo a passo para tornar-se MEI

1. Cadastro

O processo de cadastro é inteiramente online e gratuito. Basta acessar a sua conta no Portal de Serviços do Governo Federal, a plataforma gov.br. Para acessá-la, é necessário criar um login.

Ao fazer o login na plataforma, você deve acessar o Portal do Empreendedor. Consulte se a atividade profissional que você exerce está entre as permitidas ao MEI, clicando em "Ocupações Permitidas". Se a atividade for permitida, clique em "Quero ser MEI".

Em seguida, vá em "Formalize-se". Aqui, vai ser necessário logar com o usuário e senha que você criou na Plataforma gov.br, o primeiro passo.

Para finalizar, preencha o formulário que vai aparecer na tela.

Documentos necessários:

CPF;
Título de eleitor;
CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);
Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
Número de celular ativo.

2 – Taxa de arrecadação

A formalização como Microempreendedor Individual é grátis, mas existe uma taxa que deve ser paga mensalmente que depende da atividade que você exerce.

Essa taxa é recolhida através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), um imposto único mensal atribuído ao MEI. Confira os valores:

Comércio ou indústria: R$ 66,10
Prestação de serviços: R$ 70,10
Comércio e serviços juntos: R$ 71,10

Ainda no Portal do Empreendedor, acesse a opção Emitir Guia de Pagamento (DAS). Passe o mouse sobre essa opção e escolha “Pagamento Mensal”.

Selecione o ano referente ao pagamento e depois o mês que você deseja quitar. Aparecerá a opção “visualizar/imprimir”. Clicando sobre ela, você obterá o boleto para pagamento.

3 – Comprovação
Agora, acesse o site da Receita Federal e imprima o CNPJ na situação atual, para fins de comprovação junto ao órgão arrecadador no qual o MEI possui registro como contribuinte. O órgão pode ser a Prefeitura – no setor de Arrecadação e Tributos; no Estado – Secretaria da Fazenda, ou nos dois.

4 – Relatórios fiscais

O Microempreendedor Individual deve guardar as notas de compra de produtos, os documentos do empregado contratado (caso haja) e as notas fiscais que emitir.

Ele deve, também, anexar o Relatório às notas fiscais de compras de mercadorias e de serviços, assim como as notas fiscais que emitir.

Na aba principal do Portal do Empreendedor, você seleciona a opção CUIDADOS e clica no campo Relatório Mensal de Receitas Brutas para imprimir e fazer o preenchimento mensal da receita bruta, considerando o que for comércio, indústria e serviços.

Esse acompanhamento mensal é necessário para que no fim de um ano fiscal, o MEI possa somar toda a sua receita bruta anual e partir para o próximo passo.

5 – Declaração

Da formalização até o dia em que você decidir dar baixa na sua empresa, o Microempreendedor Individual deve declarar o valor do faturamento do ano anterior.

6 – Licenças e alvarás

Agora, com documentos pessoais e empresariais em mãos, você deve solicitar as Licenças e Alvarás nos órgãos de licenciamento empresarial, sempre que for necessário.

Plano de Negócios para MEI

Para transformar seu negócio em realidade, é preciso ter perfil empreendedor, conhecer a realidade do mercado e organizar um plano de negócios.

O plano é um documento que define os objetivos de um negócio e quais são os passos necessários para alcançar seus objetivos, diminuindo riscos e incertezas que podem surgir no caminho. Esse material permite identificar e restringir seus erros no papel, ao invés de cometê-los na prática.

O plano de negócios é fundamental para quem está abrindo um empreendimento, mas vale lembrar que esse planejamento não elimina os riscos, mas evita que erros sejam cometidos por falta de visão e análise.

Vamos conferir mais sobre como criar um bom plano de negócios?

Ideias de Negócios

Iniciar um empreendimento exige uma série de escolhas e decisões. Uma delas é ter afinidade com a atividade e bom conhecimento prévio sobre ela.

O MEI permite que você cadastre uma atividade principal e até 15 outras atividades secundárias. Elas não precisam estar, necessariamente, interligadas entre si. Por isso, é importante analisar a lista e escolher as que mais combinam com você e suas habilidades.

Separamos mais de 450 ideias de negócios com orientações completas sobre como montar um empreendimento. As Ideias de Negócio do Sebrae mostram o que você precisa saber antes de iniciar um novo negócio.

Os materiais compilam informações importantes, como o espaço físico adequado para atividade, o número de empregados necessário, os equipamentos principais, qual o valor do investimento, os custos que o negócio tem, a legislação que deve atender, entre outros tópicos.

Mas lembre que as Ideias de Negócios não substituem a elaboração de um Plano de Negócios, pois são informações complementares. Com as Ideias o empreendedor tem uma visão mais ampla do que é necessário para a abertura do negócio, enquanto o plano de negócios lida com aspectos de mercado.

Vamos à lista?