Este Edital tem como objeto o Credenciamento de Fornecedores de Serviços de Certificações, que poderão ser chamados para prestar serviços, na modalidade de consultoria, na forma presencial e/ou à distância (on-line), quando houver demanda, em regime de não exclusividade.

Empresa Certificadora: Pessoa jurídica, fornecedora de serviços de certificações, devidamente acreditada pelo organismo de certificação referente ao tipo de serviço a que se propõe. Tal acreditação deverá ser comprovada no ato da inscrição para credenciamento mediante apresentação de certificado de acreditação ou documento comprobatório vigente de acordo com cada tipo de serviço de certificação.