Acordo de Cooperação Técnica

O Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2026, firmado entre a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Sebrae, estabelece uma parceria institucional voltada ao fortalecimento da proteção de dados pessoais e à promoção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.

Por meio do acordo, as instituições atuarão de forma conjunta no desenvolvimento de estudos, materiais orientativos e ações educativas, além do intercâmbio de informações não sigilosas e da divulgação de boas práticas de privacidade e segurança da informação. As iniciativas têm como foco principal apoiar micro e pequenas empresas, público atendido pelo Sebrae, contribuindo para uma aplicação mais simples e acessível da LGPD no ambiente empresarial.

O acordo tem vigência de três anos, contados a partir da data de sua assinatura, reforçando o compromisso da ANPD e do Sebrae com a disseminação da cultura de proteção de dados, a orientação dos agentes de tratamento de pequeno porte e a promoção da conformidade com a legislação de proteção de dados em todo o país.