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A principal obrigação do MEI é pagar a “mensalidade” do MEI todos os meses, no dia 20. É muito importante esse pagamento, pois é através dele que você terá acesso aos seus benefícios previdenciários.

Às vezes, nos deparamos com uma pessoa MEI que diz coisas assim: “ah... eu não paguei porque não tive tempo de ir na Sala do Empreendedor ou no Sebrae para emitir minha guia e eu não sabia como fazer isso”. Pois neste artigo vamos mostrar como é simples emitir a guia DAS-MEI. 

Inicialmente precisamos dizer que o MEI tem muitas opções para realizar a quitação das suas parcelas mensais.

Aquela que consideramos a melhor opção é o débito automático. O MEI só precisa autorizar uma vez, e o débito ocorre automaticamente todos os meses, bastando controlar para garantir que tenha saldo suficiente no dia 20 de cada mês. Para isso, o microempreendedor precisa ter conta em nome do MEI ou mesmo de sua pessoa física (conta de terceiros não é aceita) em um dos bancos conveniados:

001 - Banco do Brasil S/A
003 - Banco da Amazônia S/A
004 - Banco do Nordeste do Brasil S/A
021 - Banco Banestes S/A
033 - Banco Santander (Brasil) S/A
041 - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A
047 - Banco do Estado de Sergipe S/A
070 - Banco de Brasília S/A
104 - Caixa Econômica Federal
237 - Banco Bradesco S/A
341 - Itaú Unibanco S/A
389 - Banco Mercantil do Brasil S/A
748 - Banco Cooperativo Sicredi S/A
756 - Banco Cooperativo do Brasil S/A

Como esta lista é dinâmica e a qualquer momento pode ocorrer a inclusão de novos bancos, ou até a exclusão de algum, sugerimos a consulta quando tiver o interesse. Essa opção é formalizada no Portal do Simples Nacional, sendo necessário que o MEI tenha cadastrado o seu código de acesso.

Outra opção é efetuar o pagamento on-line das guias DAS-MEI. Neste caso, precisa ter uma conta pessoa física ou jurídica no Banco do Brasil e, no dia em que desejar pagar, acessar o Portal do Empreendedor e escolher a opção pagamento on-line.

Finalmente, temos a opção de gerar a guia DAS-MEI tanto pelo Portal do Empreendedor como pelo app MEI, da Receita Federal, ou pelo app Meu Sebrae, disponibilizado pelo Sebrae. Após gerar a guia DAS-MEI, você poderá escolher a forma de efetuar o pagamento conforme as opções descritas abaixo:

• Imprimir a DAS-MEI, se dirigir a uma lotérica ou agência bancária e realizar o pagamento;
• Utilizar o QR Code gerado e realizar o pagamento pelo internet banking ou pelo aplicativo do seu banco por meio de Pix;
• Utilizar o código de barras e pagar pelo internet banking ou pelo aplicativo do seu banco.

Abaixo descrevemos algumas opções para você gerar/emitir a sua guia DAS-MEI.

Passo a passo fácil pelo app Meu Sebrae

Primeiro, você deve entrar na sua loja de aplicativos, App Store ou Play Store, e baixar o app Meu Sebrae. Com o app aberto, clique em criar conta; depois informe o seu CPF, seu nome, seu e-mail e sua data de nascimento. Para finalizar, escolha uma senha para acessar o aplicativo. Digite a senha mais uma vez para confirmar. Pronto, você estará cadastrado.

Agora, na tela inicial do aplicativo, você deve clicar em “Serviços” e depois em “Serviços MEI”; em seguida, clique em “Pagamento de Contribuição Mensal” e em “Boleto de Pagamento”; em seguida, clique na opção “Cadastrar nova empresa” e, finalmente, informe o seu CNPJ. Agora é só escolher o ano da contribuição e o mês vigente e baixar o boleto da DAS. De forma simples e rápida, você gerou a guia DAS-MEI. Agora é só salvar e escolher a maneira que mais lhe convier para efetuar o pagamento: pelo QR Code com Pix; imprimir o boleto e ir a uma lotérica ou agência bancária para pagar; com o código de barras, pagar pelo internet banking ou app de seu banco.

Passo a passo pelo app MEI da Receita Federal

Na loja de aplicativos, App Store ou Play Store, baixe o app MEI. Na tela inicial do aplicativo, inserir o CNPJ, escolher a opção “Emitir DAS”; selecionar o ano e o mês para o qual você quer emitir a guia DAS; ela estará disponível e tem opção de exibir/salvar/compartilhar ou copiar o QR Code para pagar por meio de Pix.

Passo a passo para emissão da guia DAS-MEI pelo Portal do Empreendedor

1. Entre no Portal do Empreendedor na plataforma gov.br;
2. Clique na guia “Já Sou MEI”;
3. Depois em “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)”;
4. Em seguida em “Boleto de Pagamento”;
5. Preencha o CNPJ da sua empresa e clique em continuar;
6. Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
7. Em “Informe o Ano-Calendário”, selecione o ano e clique em “OK”;
8. Selecione o(s) mês(es) do ano que você deseja gerar o(s) boleto(s);
9. Informe a data em que você deseja pagar o boleto e clique em “Apurar/Gerar DAS” (se for antes do vencimento ou se estiver vencido e deseja pagar no próprio dia da emissão não precisa preencher);
10. Aparecerá na tela a mensagem “Os documentos DAS foram gerados com sucesso!”
11.  Clique em “Imprimir/Visualizar PDF”;
12. Após a visualização, você pode imprimir, salvar ou compartilhar a guia DAS ou pagar conforme uma das modalidades já explicadas acima.

Qualquer uma das formas descritas é segura e garante ao MEI estar com a sua obrigação em dia.

Importante!

O Sebrae está sempre disponível para ajudar o MEI e os micro e pequenos empreendedores em geral em todas essas etapas com consultorias e cursos on-line ou presenciais, muitos deles de forma gratuita.

O empreendedor pode esclarecer dúvidas, buscar ideias e se qualificar em qualquer área que precise procurando cursos e consultores do Sebrae. É só acessar www.sebrae.com.br.

Saiba mais:

Portal do Sebrae:  

Cursos gratuitos on-line: O que você quer aprender hoje? 
Veja o que você precisa saber antes de virar MEI e quais são as principais obrigações do MEI após a formalização. 

Portal do Empreendedor:

Pagamento da Contribuição Mensal (DAS); 
Emissão da Guia DAS-MEI.

FONTES:
1. Atenção ao novo valor de contribuição do MEI!
2. MEI terá novo valor de contribuição
3. Como emitir a guia DAS em menos de 1 minuto
4. O que acontece se você formalizar seu MEI e não pagar mensalmente as guias do DAS?

 

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