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Mon Dec 04 14:51:28 BRT 2023
Empreendedorismo | FORMALIZAÇÃO
Decidiu empreender? Veja como se formalizar e abrir um MEI de graça

Saiba como funciona para abrir um MEI grátis. Entenda o que é e quem pode ser MEI, qual o custo mensal e um passo a passo completo para abrir um MEI.

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Equipe Sebrae

· 01/11/2023 · Atualizado em 04/12/2023
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O que é um MEI e como funciona? 

O MEI, sigla para microempreendedor individual, é uma categoria de empreendedorismo que permite a formalização de negócios individuais de maneira simplificada. Ele funciona como uma pessoa jurídica, o que possibilita a emissão de notas fiscais e o acesso a benefícios previdenciários.

Quero abrir um MEI grátis

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Quais as vantagens de ser MEI?

  • Direito de emitir notas fiscais para seus clientes, evitando a perda de negócios, pois, além de dever do empresário, a emissão do documento é direito do consumidor;
  • Tributação reduzida, com pagamento mensal do documento de arrecadação (DAS-MEI);
  • Acesso a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, em caso de incapacidade de trabalhar por problemas de saúde, entre outros.

Vale lembrar que, para desfrutar de tudo isso, o primeiro passo é ter um CNPJ ativo, ou seja, registrar a empresa

Quem pode ser MEI? 

Qualquer pessoa que deseje empreender por conta própria pode se tornar um MEI, desde que se encaixe nas seguintes regras:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não ter sócio;
  • Não ser titular, sócio ou administrador formal em outra empresa;
  • O faturamento anual do negócio não pode ultrapassar R$81 mil.

Se sua empresa atende a esses critérios, é hora de conferir se a atividade que você realiza é permitida para ser registrada como MEI. 

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Quais atividades o MEI pode desenvolver? 

O MEI oferece uma ampla lista de atividades que podem ser desenvolvidas. No Portal do Empreendedor há uma lista com todas as atividades que são regulamentadas como MEI. É possível escolher até 16 atividades, sendo 1 principal e as demais secundárias. Dessa forma, você pode cadastrar sua empresa oferecendo até mais de um tipo de produto ou serviço ao cliente.

Onde fazer meu MEI? 

O processo de formalização do MEI é feito no Portal do Empreendedor, que é o site oficial do governo para esse fim. Tenha atenção para não cair em golpes da internet e certifique-se de não pagar por serviços em outros sites. A formalização feita no Portal do Empreendedor no gov.br é totalmente gratuita e segura.

Como fazer um MEI grátis? 

A formalização como MEI é um processo simples e gratuito. Para abrir um MEI, siga estas etapas:

  1. Realize o login no ambiente gov.br em https://sso.acesso.gov.br, se você ainda não tiver cadastro.
  2. Após o login, acesse o Portal do Empreendedor e siga as instruções para fornecer as informações solicitadas.
  3. Para fazer todo o cadastro de forma segura e simples, clique aqui e assista a esse vídeo rápido com um passo a passo completo.
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Qual é o custo mensal de um MEI? 

A formalização como MEI é gratuita. O único custo é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que varia de acordo com o ramo de atividade, com valores entre 67 e 72 reais.

Onde emitir e pagar o boleto DAS mensal? 

O boleto DAS-MEI pode ser emitido aqui no Portal Sebrae e pode ser pago em qualquer agência bancária, lotérica ou pela internet. Fique atento para evitar atrasos e cobrança de juros.

Emita seu boleto DAS-MEI com o Sebrae

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O MEI é pessoa física ou jurídica? 

O MEI é considerado uma pessoa jurídica, o que permite a formalização de um negócio individual com benefícios fiscais e previdenciários.

O MEI é Simples Nacional? 

Sim, o MEI (Microempreendedor Individual) faz parte do Simples Nacional, um regime tributário simplificado no Brasil que unifica o pagamento de diversos impostos e contribuições em uma única guia, facilitando a vida dos pequenos empreendedores. 

Os impostos e contribuições, incluindo o INSS, são recolhidos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Portanto, o MEI, como uma categoria específica de empreendedor individual, se beneficia desse sistema simplificado de tributação, que abrange não apenas os tributos federais, mas também os estaduais e municipais, dependendo das atividades realizadas.

Como o MEI emite nota fiscal?

Como MEI, você terá o direito de emitir notas fiscais para seus clientes, o que é fundamental para evitar a perda de negócios. A emissão de notas fiscais é um dever do empresário e um direito do consumidor. Você pode fazer isso por meio do serviço do Sebrae de Nota Fiscal Eletrônica.

Como o MEI comprova renda? 

A comprovação de renda como MEI pode ser feita por meio do extrato de pagamento do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e outros documentos contábeis.

Como funciona o INSS para MEI?

Como MEI, você terá acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. É importante cumprir a carência, manter as contribuições em dia e, se o cônjuge não tiver renda própria, ele pode ser incluído como dependente na contribuição do MEI.

Empreendedor, a formalização é o primeiro passo para ter um negócio de sucesso. 

Clique aqui e siga o passo a passo completo para abrir um MEI


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