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Tue Jul 05 10:50:50 BRT 2022
Inovação | PROPRIEDADE INTELECTUAL
Patentes MPE oferece vantagens para os negócios

Micro e pequenas empresas podem solicitar a priorização do exame dos pedidos de patentes.

· Atualizado em 05/07/2022
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O que é

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) disponibiliza opção para que o Microempreendedor Individual (MEI), as microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) possam fazer o requerimento de priorização do exame de pedidos de patente, beneficiada com a análise mais rápida das criações que buscam essa proteção.

Como solicitar

Vale ressaltar que o requerimento de prioridade não é uma rota de depósito. Para requerer o trâmite prioritário, é necessário que o empreendedor já tenha um processo de patente depositado normalmente e em tramitação regular no INPI. Ou seja, primeiro é necessário depositar um pedido de patente no INPI para depois requerer o trâmite prioritário. 

Os requerimentos de exame prioritário são gratuitos e devem ser feitos pelo mesmo depositante do pedido de patente.

Para participar, é necessário preencher o Formulário de Requerimento de Exame Prioritário, disponível no site do INPI, e anexar cópia simples de documentos comprovando que o depositante é enquadrado como um MEI,uma ME ou EPP.

Nos casos em que o pedido de exame prioritário não seja considerado apto, o depositante deverá sanar as irregularidades apontadas pelo INPI e poderá apresentar novo requerimento. Quando concedido, o exame prioritário só será iniciado depois de passados 60 dias da publicação do pedido. Em seguida, o pedido de patente será encaminhado para a área competente efetuar o exame.

Benefícios

Enquanto o processo tradicional de patenteamento chega a durar até uma década, a expectativa do INPI com a aceleração para micro e pequenas empresas é realizar o exame de mérito em até um ano.

Essa redução objetiva beneficiar especialmente os setores tecnológicos, já que, muitas vezes, o valor de mercado de novas tecnologias tende a cair significativamente com o passar do tempo. Para os negócios que possuem uma carteira de patentes em desenvolvimento, a avaliação mais rápida tem relevância ainda maior.

Todo empreendedor que investe no desenvolvimento de criações intelectuais deve buscar essa proteção. Sobretudo para as micro e pequenas empresas, um produto inovador legalmente protegido por direitos de propriedade intelectual pode representar grande oportunidade de crescimento no mercado.

Muitas vezes, um portfólio consistente de bens de propriedade intelectual é capaz de ampliar o valor da empresa no mercado de capitais e em operações empresariais como fusões e aquisições.

Prioridades

Além do grupo de MEI, ME e EPPs, o INPI também oferece trâmite prioritário para outras modalidades, como os pedidos de requerentes com mais de 60 anos de idade, portadores de deficiência física ou mental ou de doença grave também são prioritários. O mesmo acontece para pedido de recursos de fomento, em casos de uso indevido do invento, além de objetos de emergência nacional ou de interesse público.

Saiba mais

Por meio do Sebraetec, o Sebrae oferece consultoria para os pedidos de patente, além de outras soluções de inovação para a sua empresa. Para ter acesso ao programa, busque a unidade de atendimento Sebrae da sua região.


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