As operações pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), continuam sendo oferecidas pelos agentes financeiros às Micro e Pequenas Empresas (MPE). Os Microempreendedores Individuais (MEI) que no início do programa não podiam contratar por esta operação, agora também já podem utilizar esta linha de crédito.
Para poder se beneficiar o Microempreendedor Individual (MEI), precisa efetuar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) informando à receita Federal o seu faturamento do ano de 2022. Depois disto o MEI deve autorizar o compartilhamento de dados do seu faturamento com o banco no qual ele deseja contratar o Pronampe.
O compartilhamento dos dados sobre o faturamento da empresa é feito por meio do Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no site da Receita, onde o empreendedor autoriza o envio das informações, na aba de serviços “Outros”. Somente após o procedimento, é que o empreendedor deverá procurar a instituição financeira para negociar o empréstimo.
Para este ano de 2023 devem ser disponibilizados mais de R$ 14 bilhões em toda a rede conveniada que inclui além dos bancos oficiais e privadas diversas outrs instituições como Cooperativas de Crédito.
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Fonte: Pronampe possui R$ 14 bilhões disponíveis para donos de pequenos negócios
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