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Wed Jun 12 11:17:06 BRT 2024
Leis | MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Jornada MEI: passo a passo para formalização

Veja como tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI). É fácil e rápido.

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Jornada MEI

· 07/06/2024 · Atualizado em 12/06/2024
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Muita gente tem o sonho de montar o próprio negócio, mas não sabe por onde começar. Independente do segmento no qual você queira investir, é possível começar como microempreendedor individual (MEI), ou seja, abrir MEI.

O que é MEI?

O microempreendedor individual (MEI) é uma figura jurídica que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empreendedor. Para uma MEI, é necessário entender que o seu faturamento terá de ser de até R$81mil por ano ou na média de R$6.750 ao mês. Não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um (01) colaborador contratado que receba um salário mínimo.

No caso do MEI caminhoneiro, o faturamento é de até R$251,6 mil por ano, ou seja, uma média de quase R$21 mil por mês. Além disso, o valor de contribuição mensal para Seguridade Social é de 12% do salário mínimo.

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O que saber antes de abrir?

Antes de se cadastrar como Microempreendedor Individual, é importante informar-se:

  • Conheça e tenha certeza de cumprir todas as regras do MEI. Se precisar, confira o que diz a Lei Complementar nº 128/2008 e os critérios exigidos.
  • Consulte a Prefeitura de sua cidade para verificar as regras da nova atividade e/ou do novo endereço.
  • Verifique as atividades permitidas para o MEI para certificar-se que seu negócio se enquadra nas ocupações autorizadas.

Depois de se informar e cumprir todas as regras, é hora de preencher suas informações cadastrais no formulário de inscrição que está disponível no site Gov.br. Para isso, você precisará dos seguintes documentos:

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Custos e mais informações para quem quer abrir MEI

A abertura não tem custo e o MEI terá como despesas apenas o pagamento mensal de 5% do salário mínimo, exceto o MEI caminhoneiro com 12%, ou seja, esses MEIs, exceto o caminhoneiro, contribuirão com R$65,10 acrescido do imposto devido.

  • Comércio ou Indústria: R$70,60 + R$1,00 ICMS = R$71,60
  • Comércio ou Indústria + Serviços: R$70,60 + R$1,00 ICMS  + R$5,00 ISS = R$76,60
  • Serviços: R$70,60 + R$5,00 ISS = R$75,60

Preparamos uma videoaula com todas as informações que você precisa saber para virar MEI. Nele você encontrará todas as regras, normas e benefícios de ser um microempreendedor individual.

Confira a vídeo aula completa sobre o MEI aqui

Como se tornar um microempreendedor individual 

Assista ao vídeo e fique por dentro dos passos necessários para sua formalização.

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Veja também a vídeo aula completa do MEI aqui.

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Cartilha com passo a passo

O Sebrae no Mato Grosso do Sul elaborou essa cartilha com o passo a passo para te ajudar a realizar o processo de formalização no Portal do Empreendedor.

Antes da formalização é necessário a realização de um cadastro na plataforma Brasil Cidadão. Essa plataforma consiste em um portal de serviços do Governo para cadastro único e acesso a serviços públicos digitais.

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