Foi promulgada na terça-feira (12) a resolução do Senado que beneficia os produtores rurais com dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O texto (PRS nº 13/17), de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativos à contribuição para o Funrural, considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos de 2010 e 2011.
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O objetivo é mostrar ao consumidor o valor dos impostos que incidem em cada compra de mercadoria ou serviço.
Aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional, PLV permite a cessão de servidor ou empregado público para exercer cargo de chefia no Sistema "S".
O objetivo é dar mais segurança aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial.
Confira os projetos que tramitaram no Congresso Nacional durante esses meses.
O PLP nº 341/17 relacionado ao estatuto da lei geral das MPEs começou o mês de agosto na fase das oitivas e deve continuar até outubro.
Apresentado projeto de lei que cria o Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência.
Trecho do relatório da Comissão de Assuntyos Econômicos extinguiria as contribuições obrigatórias ao Sistema S.
Conheça os projetos que foram analisados nas comissões do Congresso Nacional no período.
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O senador João Alberto de Souza foi reeleito presidente do conselho de ética pela sexta vez consecutiva.