Foi promulgada na terça-feira (12) a resolução do Senado que beneficia os produtores rurais com dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O texto (PRS nº 13/17), de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativos à contribuição para o Funrural, considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos de 2010 e 2011.
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O objetivo é mostrar ao consumidor o valor dos impostos que incidem em cada compra de mercadoria ou serviço.
O consumidor só poderá ter o cheque rejeitado se não for titular ou se estiver com o nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito.
A votação chegou a ser iniciada, mas não houve acordo para a votação do sistema eleitoral.
A partir deste ano legislativo, uma nova Comissão Mista Permanente cuidará desses temas no Congresso Nacional.
Lei regulariza benefícios fiscais concedidos por estados e Distrito Federal sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Criada como serviço social autônomo, a Agência Brasileira de Promoção ao Turismo apresenta possibilidade de parceria com o Sistema "S" e CNC.
Parecer favorável à Reforma Trabalhista é aprovado na Comissão de Assuntos Econônomicos. Conheça os principais pontos do projeto.
Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, participou de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Custo Brasil.
Parlamentares e convidados destacaram as conquistas que vieram a partir do estatuto deste regime tributário diferenciado para o segmento.
Confira os projetos que tramitaram no Congresso Nacional durante o mês.
Decreto transferiu a Secretaria da Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Luiza Trajano enfatizou ser preciso um esforço nos setores público e privado para promover a equidade de gênero.