Gostaria de esclarecer uma dúvida sobre higienização de hortifrutis, a RDC 216 não menciona a dispensação da necessidade de desinfecção de alguns tipos de frutas, como por exemplo frutas cujas cascas não serão consumidas (banana, laranja ponkan) ou frutas que serão utilizadas para sucos sem casca. Sou do estado de SC e não encontrei nenhuma regulamento estadual ou de ambito federal sobre o assunto. A única referência sobre o assunto é a portaria CVS6/99 que já foi revogada (a atual não menciona mais sobre o assunto e a portaria SP 2619/11, ambas citam a não necessidade do processo de desinfecção, exigindo somente a limpeza. Portanto gostaria de esclarecer se essa não necessidade de desinfecção em casos específicos procede para meu estado ou se devo realizar a desinfecção em todos os casos (incluindo as frutas que serão consumidas sem casca e o sucos). Partes do documento: Portaria SP 2619/11: 7.9.1. Não precisam sofrer desinfecção: I. As frutas, legumes, verduras e demais vegetais que irão sofrer ação do calor; II. As frutas cujas cascas não serão consumidas; III. As frutas, legumes e demais vegetais destinados ao preparo de sucos e vitaminas cujas cascas não serão utilizadas no processo. CVS 6: Não necessitam de desinfecção: • Frutas não manipuladas • Frutas, cujas cascas não são consumidas, tais como: laranja, mexerica, banana e outras, exceto as que serão utilizadas para suco. • Frutas, legumes e verduras que irão sofrer ação do calor, desde que a temperatura no interior atinja no mínimo 74ºC
Resumo da respostaInforma sobre a legislação atualizada de desinfecção de hortifrutis
Instituição responsávelSENAI/RS - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Data da resposta12/07/2019
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