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O Selo ARTE é uma certificação nacional, regida pela Lei Federal nº 13.680/2018 e pela Portaria MAPA nº 531/2022, que tem como base o decreto nº 11.099/2022 para produtos de origem animal, que permite a comercialização interestadual de produtos artesanais de origem animal inspecionados por serviços municipais ou estaduais. 

Diversos estados brasileiros têm demonstrado, por meio de experiências exitosas, o potencial transformador do Selo ARTE na valorização e expansão dos produtos artesanais. Em Minas Gerais, por exemplo, o selo tem impulsionado a comercialização de queijos artesanais premiados internacionalmente, como o Queijo Canastra, fortalecendo a identidade territorial e a economia local. No Rio Grande do Sul, produtores de embutidos e charcutaria artesanal têm conquistado novos mercados e reconhecimento pela qualidade e tradição. Já na Bahia e no Pará, o selo tem sido utilizado para valorizar produtos como mel, pescados e derivados do leite, promovendo inclusão produtiva e geração de renda em comunidades rurais e ribeirinhas.

Esses casos evidenciam que o Selo ARTE não apenas garante segurança sanitária e legalidade, mas também agrega valor cultural, amplia a competitividade e posiciona os produtos artesanais como protagonistas no cenário nacional, reforçando o papel da biodiversidade e dos saberes tradicionais como ativos econômicos e identitários.

Além disso, o Selo também confere benefícios como:

. Permite vender em todo o país;
. Garante segurança e qualidade ao consumidor;
. Valoriza a produção artesanal e regional;
. Abre portas para novos mercados e aumenta a renda.

Confira o passo a passo completo no Guia Selo Arte Amapá e leve seus produtos ainda mais longe!