Organização | GESTÃO
Aviso - Encarregado(a) de Dados
Aviso transparente quanto ao Encarregado(a) de Dados na LGPD
· 05/07/2024 · Atualizado em 08/07/2024
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Seja bem-vindo ao Sebrae Ceará.
O objetivo dessa página é trazer ao seu conhecimento, informações adicionais sobre a definição do termo Encarregado(a) de Dados na LGPD?
Quais as atribuições do(a) Encarregado(a) de Dados?
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares,
- Prestar esclarecimentos e adotar providências;
- Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares
E como acessar o encarregado(a) de dados? Através do formulário disponibilizado especificamente para esse contato, clicando aqui!
Onde encontro as Políticas de Privacidade do SEBRAE?
Todas estão disponíveis no Portal da Transparência, no menu Atos Normativos.
No caso de ainda persistir alguma dúvida, acesse o Canal de Atendimento à LGPD do SEBRAE, disponível no Portal Sebrae https://www.sebrae.com.br/lgpd.
Obrigado!
Foi um prazer te ajudar :)
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