Microempreendedor, dê um novo passo e expanda seu negócio! Confira quais são as obrigações e responsabilidades na hora de contratar um funcionário.
Uma das etapas que comprova o crescimento da sua microempresa é a contratação de funcionários. Seja com contrato temporário, indeterminado, determinado, terceirizado ou de estágio, o microempreendedor pode empregar até um funcionário.
Além do salário mínimo ou o piso salarial da categoria que lhe é assegurado, o funcionário possui direito a férias, adicional noturno, 13º, horas extras, FGTS e outras obrigações estabelecidas por lei.
Admissão de funcionários
- Realize a anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e devolva ao empregado em até 48 horas.
- Preencha a Ficha ou Livro Registro de Empregado com os dados do funcionário.
- Comunique a contratação ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da entrega do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Registro
- Entregue a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).
- Realize a inscrição do empregado no Programa de Integração Social (PIS), caso ele não possua.
- Entregue a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) anualmente.
Não esqueça de realizar a contribuição previdenciária do empregado e recolher sua contribuição ao INSS!
Materiais Especiais do Sebrae no Ceará
O Sebrae no Ceará preparou um material digital para você realizar a contratação de funcionários.
Com o Manual de Contratação você:
- Descobre de maneira simples como realizar a contratação de funcionários para a sua empresa.
- Verifica as etapas e obrigatoriedades na hora de contratar um funcionário.
- Confere informações sobre o e-Social.
E o melhor de tudo: O manual é totalmente GRATUITO!
Com as soluções do Sebrae no Ceará você garante o direcionamento necessário para realizar a contratação de funcionários com um material de fácil acesso produzido por nossos consultores e especialistas.
Acesse o material clicando no botão abaixo e fazendo o seu cadastro em nosso sistema:
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