Inscreva-se no Edital para se credenciar.
O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SEBRAE/ES, inscrito no CNPJ sob o nº 27.364.462/0001-44, com sede na Rua Belmiro Rodrigues da Silva, 170, Enseada do Suá, Vitória/ES, torna público estarem abertas, a partir da publicação desse edital, as inscrições para o Credenciamento de Fornecedores para integrarem o Cadastro de Fornecedores de Serviço de Certificações do Sebrae, na forma estabelecida neste Edital, com fundamento no inciso VII do Art. 14 c/c o Art. 22 e seguintes, todos do Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema Sebrae, aprovado pela RESOLUÇÃO CDN Nº. 439/2023 de 28 de novembro de 2023.
Informações:
Qual o objetivo deste edital?
Este Edital tem como objeto o Credenciamento de Fornecedores de Serviços de Certificações, que poderão ser chamados para prestar serviços, na modalidade de consultoria, na forma presencial e/ou à distância (on-line), quando houver demanda, em regime de não exclusividade.
Empresa Certificadora: Pessoa jurídica, fornecedora de serviços de certificações, devidamente acreditada pelo organismo de certificação referente ao tipo de serviço a que se propõe. Tal acreditação deverá ser comprovada no ato da inscrição para credenciamento mediante apresentação de certificado de acreditação ou documento comprobatório vigente de acordo com cada tipo de serviço de certificação.
Quem pode participar?
Podem se credenciar para prestar serviços ao Sebrae/ES: as sociedades empresárias, sociedades simples (inclusive Sociedades Limitadas Unipessoais – SLU); EIRELI; Sociedade Unipessoal de Advocacia; Cooperativas; Associações, Fundações e Instituições, operando nos termos da legislação vigente.
O fornecedor deverá possuir finalidade e ramo de atuação compatíveis com a prestação de serviços de certificações que pretende se credenciar.
Vigência
O presente Edital ficará permanentemente aberto, não havendo data prevista para encerramento. No entanto, as inscrições poderão ser temporariamente suspensas, por motivos de ordem técnica e/ou operacional, inclusive para viabilizar a análise da habilitação dos fornecedores inscritos, hipótese em que será divulgado no site do Sebrae/ES.
Remuneração
O valor da contratação será baseado na tabela de valores vigente no Sebrae/ES.
A tabela de valores é definida pelo SEBRAE/ES e poderá ser alterada a qualquer momento na vigência deste Edital de Credenciamento.
Atenção: O Sebrae/ES não possui qualquer parceria com empresas que intermediam o credenciamento. Ressaltamos ainda que o credenciamento pode ser realizado sem a intermediação de terceiros e de forma gratuita diretamente nos canais oficiais previstos no edital.
TODOS OS PRODUTOS TECNOLÓGICOS DE CERTIFICAÇÃO PASSARÃO A SER ATENDIDOS SOMENTE POR FORNECEDORES CREDENCIADOS NESTE EDITAL.
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