Conheça as etapas necessárias para voltar a ser MEI após a exclusão do Simples Nacional
Quando um Microempreendedor Individual (MEI) é excluído do Simples Nacional, ele perde automaticamente sua condição de microempreendedor, mas existe uma possibilidade de voltar a esse regime. Para retornar é necessário seguir algumas etapas específicas até o dia 31 de janeiro de 2024.
Para verificar se houve o desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), siga os passos abaixo através do Portal do Simples Nacional:
- Acesse o Portal do Simples Nacional:
- Identifique a opção "Consulta Optantes":
- Passe o mouse em SIMEI e clique em “Consulta Optantes”
- Informe seus Dados Cadastrais:
- Informe seu CNPJ e clique em consultar
- Confira seu Status:
- Se constar "Não optante pelo Simples Nacional" ou "Não enquadrado no SIMEI, sua empresa não é mais MEI
Ser um Microempreendedor Individual (MEI) no regime Simples Nacional oferece diversos benefícios, tais como:
- Simplicidade na formalização
- Carga tributária reduzida
- Acesso facilitado a serviços bancários e linhas de crédito
- Direito a aposentadoria e outros benefícios previdenciários
- Simplificação de processos burocráticos
Se você foi excluído e deseja voltar a ser MEI, precisa seguir alguns passos.
1. Regularização de Pendências:
- Antes de tudo, regularize todas as pendências que constam na situação fiscal, débitos do MEI e da dívida ativa
2. Solicitação ao Simples Nacional:
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Acesse o Portal do Simples
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Passe o mouse sobre o menu SIMPLES – Serviços e clique em Opção
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Depois clique em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional
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Preencha os dados e siga com a solicitação
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Após a solicitação ser deferida solicite o enquadramento no SIMEI
3. Enquadramento no SIMEI:
- Acesse o Portal do Simples
- Passe o mouse sobre o menu SIMEI – Serviços e clique em Opção
- Depois clique em Solicitação de Enquadramento no SIMEI
- Preencha os dados e siga com a solicitação
4. Acompanhe sua Solicitação: Verifique regularmente o status da sua solicitação
Para facilitar o processo de solicitação, elaboramos um manual detalhado com imagens, passando por cada etapa necessária.
Para obter informações detalhadas, faça o download do nosso manual "Como voltar a ser MEI após a exclusão do Simples Nacional". Clique abaixo para acessar o material.
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