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O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Ela foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), que entrou em vigência em 2018 na União Europeia, trazendo grandes impactos para empresas e consumidores.

No Brasil, a LGPD (Lei nº 13.709, de 14/8/2018) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, representando um passo importante para o Brasil. Com isso, passamos a fazer parte de um grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos. As novas regras protegem a privacidade dos brasileiros e evitam bloqueios frente a outros países do mundo que já possuíam legislação específica para a proteção de dados. A lei brasileira abrange tanto grandes instituições, quanto pequenos negócios.

Principais objetivos da LGPD
Proteção de Dados e Privacidade do Usuário

Garantia de Direitos Fundamentais com Práticas Transparentes e Seguras

Regras Claras para o Tratamento de Dados

Diretrizes para a Gestão Segura e Transparente de Informações dos Usuários

Não discriminação

Sustenta que o tratamento dos dados não pode ser realizado para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos

Fortalecimento da Segurança Jurídica e da Confiança nos Dados

Impulsionando a Inovação e o Crescimento Sustentável

Nossa atuação diante da LGPD
  • Aderir e nos adequar à LGPD.
  • Promover avanços nos sistemas.
  • Elaborar um plano de orientações de como os clientes devem agir em seus pequenos negócios.
  • Capacitar fornecedores e parceiros no tema da privacidade de dados.
  • Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança da informação para garantir que seus dados permaneçam seguros.

Podemos ajudar a sua empresa a se adequar à LGPD

Saiba como
Nacional

Geraldo Pimenta dos Reis Neto

Alagoas

Izabela Maria Valença de Souza

Acre

Yuri Willian de Jesus Lima

Amazonas

Ubirajara Pereira de Farias Júnior

Amapá

Daniel Ferreira Miranda

Bahia

João Barroso Bastos Filho

Ceará

Carmen Lúcia Dantas Moura

Distrito Federal

Natany Lemos Penetra

Espírito Santo

Derli Antonio Demuner

Goiás

Marcos Fernando Passos

Maranhão

Anna Carollinne Fernandes Alves 

Minas Gerais

Wemerson Pereira de Melo 

Mato Grosso do Sul

Patrícia Salles 

Mato Grosso

Edvando Vicente da Silva

Pará

Kazushige Batista Matsumoto

Paraíba

Antonio Teixeira Neto

Pernambuco

Roberta Amaral Correia 

Piauí

 Ana Dulce Ribeiro Gonçalves

Paraná

Rosineide Mainardes da Silva Alves

Rio de Janeiro

Fernanda Facina de Araujo

Rio Grande do Norte

Heitor Rosa Faustino dos Santos

Rondônia

Samir Alves Valle

Roraima

Dayana Palhano 

Rio Grande do Sul

Giordana Nunes Bacelar Espinosa

Santa Catarina

Leandro Henrique Borba

Sergipe

Raphael Vieira Matos

São Paulo

Juliana Callado Gonçales

Tocantins

Solivania Dantas de Araujo Pirett

Termo de Uso e Política de Privacidade

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), o Sebrae disponibiliza Termos de Uso do Portal e Política de Privacidade para consulta. Acesse os documentos completos aqui:

Termo de uso Política de Privacidade
Assista ao vídeo e entenda como garantimos a proteção dos seus dados

 

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Coleta de dados

Nós coletamos dados de nossos clientes, por meio do cadastro no Portal Sebrae, em eventos ou atendimento presencial.

Para quê?

  • Para realizar a prestação de serviços e oferecer a melhor experiência personalizada para o pequeno negócio.

  • Realizamos melhorias nos processos de coleta e tratamento dos dados.

  • Nossas políticas, normas e contratos foram atualizados para se adequar à LGPD e fornecer maior segurança na proteção dos dados de clientes.
Deseja exercer algum direito relativo aos titulares de dados pessoais?

Se você deseja saber quais informações suas temos em nosso banco, solicitar a retirada de algum dado ou sua exclusão completa, é só preencher o formulário de requisição.

 

 

Posso ajudar?