Onde solicitar a restituição de valores pagos indevidamente.
A restituição ocorre quando a contribuição previdenciária (INSS) recolhido através do DAS é pago indevidamente, quando isso ocorre o contribuinte tem o direito de solicitar a restituição que consiste na devolução de um valor pago. Para o microempreendedor individual a restituição se aplica quando é feito pagamento em duplicidade para o mesmo período de apuração ou quando o pagamento é efetuado no período em que o contribuinte está em uso do benefício INSS.
Através do pedido eletrônico o MEI pode solicitar o pedido de restituição pago no DAS, consultar o andamento de pedidos efetuados e alterar dados bancários. Já para ICMS e ISS o valor deve ser solicitado diretamente no ente onde o valor foi pago. É importante ressaltar que na restituição será subtraído a taxa de juros da SELIC no valor acumulado a partir do pagamento indevido.
Todo o processo do pedido é feito online e a restituição deve ser solicitada através do aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição, disponível no portal do Simples Nacional. No pedido é obrigatório inserir a conta bancária do titular do CNPJ, ou conta pessoa física associada ao CNPJ. Se o contribuinte não for optante no SIMEI a restituição é realizada apenas pela conta pessoa jurídica.
Em 2021 a Receita Federal disponibilizou o aplicativo APP MEI, onde é possível solicitar restituição e consultar o histórico de solicitações pelo contribuinte. O aplicativo está disponível para os sistemas Android e IOS.
Impedimento: Fica impedido a restituição quando o pagamento realizado for maior que cinco anos, a partir da data presente.
Restrição: A solicitação de pagamento deve aguardar a apuração de dois meses. Também ocorre restrição quando o MEI/Simei é desenquadrado com data retroativa e o DASN-SIMEI já foi efetuado.
Não há compensação de pagamentos em duplicidade, o optante deverá solicitar a restituição do valor pago indevidamente.
O cancelamento do pedido de restituição só poderá ser solicitado na Receita Federal.
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O que fazer quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento?
Em 2023, o limite estabelecido para permanecer como MEI é de R$81 mil por ano. Ao ultrapassar esse valor, o empreendedor tem que migrar para outra categoria empresarial. Essa mudança pode implicar em diferentes obrigações fiscais e tributárias, por isso, é fundamental entender as consequências e se preparar para essa transição. O cálculo desse faturamento baseia-se na receita obtida, sem considerar os gastos associados. Por exemplo, se a receita for de R$40 mil, mas houver despesas de R$10 mil, apenas os R$40 mil são considerados na declaração do MEI. Isso pode ser um aspecto desafiador para os empreendedores, já que a contabilização das despesas pode impactar diretamente no limite de faturamento anual estabelecido. No caso de ultrapassar o limite estabelecido, até 20% a mais (atingindo o valor de R$97,2 mil), o indivíduo não se enquadra mais como MEI e passa a pagar impostos adicionais sobre o excedente. Esse aumento no faturamento, embora possa ser positivo para o negócio, exige uma análise cuidadosa das finanças e implica em uma nova realidade tributária. Se o faturamento ultrapassar em mais de 20% do limite determinado, ocorre a exclusão automática do regime MEI. Nessa situação, é imposto o pagamento retroativo de impostos sobre o valor excedente obtido ao longo do ano, incluindo multas e juros. Manter um controle preciso das finanças do negócio é crucial. A adoção de práticas de gestão financeira eficazes pode ajudar a evitar problemas futuros, permitindo uma tomada de decisão mais informada. Caso haja a possibilidade de ultrapassar esse limite, é recomendável a mudança de categoria empresarial. Se essa alteração for realizada até o último dia útil do mês subsequente ao excesso de faturamento, evitando a incidência de multas. Isso proporciona ao empreendedor um tempo para se adaptar às novas obrigações exigidas nessa transição. Estar bem-informado sobre as normas e agir proativamente em caso de mudanças no faturamento é essencial para garantir a conformidade do seu negócio como MEI e, assim, promover seu sucesso empreendedor. O conhecimento sobre as regras e os prazos estabelecidos permite que o empreendedor tome medidas preventivas, evitando complicações fiscais e mantendo um ambiente saudável para o crescimento do negócio.
Dezembro, 2023
MEI: como declarar o Imposto de Renda
Como forma de acompanhar a evolução patrimonial dos brasileiros em cada ano, o governo federal solicita aos trabalhadores e empresas que informem seus ganhos à Receita Federal, para que o órgão avalie se o que foi cobrado era realmente necessário conforme os rendimentos. Porém, o microempreendedor individual deve se atentar nas diferenças que há entre a Declaração de Imposto de Renda Física e a Declaração Anual do Simples Nacional. O DIRPF é um tributo voltado para pessoas físicas que recebem rendimentos anual superior a R$ 28.559,70, ou seja, R$ 2.380,00 mensal, diferente do DASN-Simei, que deve ser entregue mesmo que o MEI não tenha gerado receita no ano anterior. Segundo o Ministério da Fazenda, parte desse imposto arrecadado é destinado para melhorias na qualidade de vida da população brasileira, como saúde, educação, segurança, geração de emprego, construção de habitação social, saneamento e reurbanização de áreas degradadas e outros diversos serviços públicos. A entrega da declaração é feita no último dia útil do mês de maio, por meio de uma conta gov.br de nível prata ou ouro, de forma online, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (para celular e/ou tablet) ou baixar o programa no computador. Após o preenchimento da declaração, escolha a forma de desconto: (1) descontos legais levam em consideração suas despesas para reduzir o valor a pagar de imposto e (2) desconto simplificado aplica um único desconto padrão de 20% sobre os rendimentos. Caso o cidadão esteja obrigado e não fizer o envio da declaração até o fim do prazo, receberá uma multa pelo atraso de 1% ao mês, sendo o valor mínimo de R$ 165,74, tendo o prazo de 30 dias para quitar a multa. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), pode ser emitida através do computador, aplicativo ou pelo e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda. Enquanto não for feito o envio da declaração, a pessoa fica com o CPF em situação “pendente de regularização”. Em caso de dúvidas, baixe o e-book MEI e Imposto de Renda, contendo as principais orientações sobre a declaração e/ou entre em contato com o Atendimento do Sebrae ou ligue gratuitamente para a Central de Relacionamento que funciona 24 horas, através do número 0800 570 0800.
Agosto, 2023
Relatório de sustentabilidade Sebrae Acre
O Sebrae no Acre, lança o 1° Relatório de Sustentabilidade, após ser oficializado signatário do Pacto Global das Nações Unidas desde julho de 2020, passando a compor a maior rede das Américas com as ações fundamentais em indicadores internacionais do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS, que atende os dez princípios universais em direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção. Os dados presentes neste relatório referem-se ao período de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2022. Ano em que foi implantado o Programa Socioambiental com o compromisso de uma mudança cultural para estabelecer um bom relacionamento com a comunidade, pensando na preservação do meio ambiente e no mundo que será deixado para as gerações futuras. O relatório introduz o perfil da organização, os benefícios, ética e integridade, igualdade e respeito, governança, cadeia de valores, macroprocesso, gestão de risco, treinamento e educação, forma de gestão, Sebrae Acre Sustentável e dentre outros, tudo com base nas fontes de dados do Sebrae Acre. Baixe agora gratuitamente o Relatório de Sustentabilidade.
Abril, 2023
Práticas sustentáveis para manter a eficiência energética nas empresas
Eficiência energética significa gerar a mesma quantidade de energia com menos recursos naturais ou obter o mesmo serviço com menos energia, ou seja, fazer mais com menos, mantendo o conforto e a qualidade, segundo a ABCDEnergia. O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL), criou um selo para ser colocado nos aparelhos elétricos mais eficientes. Porém, isso não basta, a eficiência energética também está relacionada ao consumo, como manter portas e janelas fechadas em ambientes climatizados, desligar aparelhos que estão fora de uso e outros. Buscar formas de ter um empreendimento sustentável é vantajoso não só para as empresas, pela redução de custos, mas também para o meio ambiente e os expressivos resultados dos investimentos. Por isso, listamos a seguir algumas dicas que podem ajudar os gestores a tomar medidas práticas para reduzir custos. Trocar lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED; Evite cores em tons escuros; Aproveite ao máximo a luz do dia; Instale interruptores independentes e econômicos; Apague a luz de ambientes não utilizados e/ou instale sensores de presença; Estudar as instalações elétricas da empresa e realizar manutenções periódicas; Escolher equipamentos eficientes de acordo com o Procel; Investir em fontes renováveis e sustentáveis. Depois de tomar todas essas medidas na empresa, meça tudo o que está acontecendo e veja se as consequências das mudanças estão sendo positivas, pois é através desse plano de ação que será possível saber se a empresa está no caminho certo. Caso tenha alguma dúvida ou precise de ajuda, entre em contato com a nossa Central de Relacionamento 24 horas ou procure a sede do Sebrae no Acre, localizada na Avenida Ceará, 3693, 7° BEC.
Abril, 2023
Valor de contribuição mensal do MEI é atualizado
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional é um tributo a ser pago pelo microempreendedor individual para garantir benefícios previdenciários. Esse tributo é imposto através de uma guia de recolhimento mensal gerado a partir do mês subsequente à formalização, com data fixa de pagamento para cada dia 20 do mês. De acordo com a Medida Provisória n° 1.091/2021 o valor do salário-mínimo para 2022 é R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais). Nessa linha, o valor da contribuição mensal do MEI passa por uma alteração e entra em vigor a partir de janeiro. O cálculo do valor do DAS ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional corresponde a 5% do salário-mínimo em vigor, somado a taxa de R$ 1,00 de ICMS para comércio e indústria ou R$ 5,00 para serviços – ISS ou 6,00 para Comércio e Serviços - ICMS e ISS. Esse valor pode ser pago on-line, em débito automático ou em casas lotéricas. A contribuição obrigatória do MEI é um valor subsidiado que ao efetuar o pagamento regular desse tributo garante o direito de benefícios como: aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para seus familiares. O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado desde que se cumpra o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário.
Fevereiro, 2022
Empresas Fintechs facilitam acesso a serviço financeiro
As Fintechs são empresas digitais do segmento de soluções financeiras com objetivo de oferecer acesso a serviços financeiros, diminuindo custos e estrutura física. Elas possuem regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional e Banco Central e utilizam a tecnologia como meio de facilitar soluções financeiras, como acesso a crédito, financiamento, seguros e formas de pagamento. Lançada em 2018, a maior diferença de uma instituição financeira tradicional é que a mesma não possui agência física e suas soluções são realizadas 100% on-line. Segundo o site Fintech Brasil (2022), o país possui aproximadamente 1.264 fintechs ativas, representando 16,49% de startups no segmento financeiro. Assim, existem duas modalidades de crédito regulamentadas como a Fintech pelo BACEN, são elas, as Sociedades de Crédito Direto que realizam operações com plataforma eletrônica e recurso próprio e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas que fazem intermédio financeiro entre credor e devedor sob cobrança de tarifas.
Fevereiro, 2022
Conheça o CRED+
O CRED+ é uma plataforma do governo federal cuja finalidade é auxiliar no processo de acesso do Microempreendedor Individual e da Micro e Pequena Empresa, para soluções financeiras que possam ajudar a empresa a crescer. É um serviço de desburocratização da relação entre o MEI, MPE, artesão e o sistema bancário. Utilizando o seu computador ou smartphone, o empreendedor poderá através do CRED+ realizar diversas solicitações, visando várias instituições financeiras. Caso receba alguma proposta atenda às necessidades que deseja, o empreendedor deverá ir ao banco para efetuar assinatura do contrato com a instituição escolhida. Dessa forma, você economiza tempo e dinheiro e pode se dedicar ao seu negócio. Como funciona O empreendedor poderá realizar uma solicitação de produtos e serviços financeiros, apresentando que categoria de solução é viável para seu negócio. As solicitações são direcionadas eletronicamente para as instituições financeiras cadastradas no sistema e selecionadas pelo empreendedor. A instituição financeira receberá a solicitação, os dados e documentos do empreendedor, isso irá facilitar na análise do pedido. Em casos de aprovação, a instituição selecionada entrará em contato diretamente com o empreendedor, com as orientações para a assinatura do contrato. Confira algumas das soluções disponíveis: Conta-corrente de pessoa jurídica, onde você pode movimentar o dinheiro do seu negócio; Máquinas de débito e crédito, para facilitar a venda de produtos ou prestação de serviços; Antecipação de recebíveis, onde você recebe à vista os valores vendidos no crédito; Cartão de crédito ou débito empresarial; Crédito para comprar mercadorias, insumos ou matérias-primas; Crédito para comprar máquinas, equipamentos, móveis ou utensílios de produção; Crédito para ampliar o negócio; Crédito para comprar veículo; Seguros para proteger seu negócio ou sua família; Investimentos. Passo a passo da solicitação Clique no botão: Faça sua solicitação O acesso ao serviço é realizado com uma conta de acesso único do governo — conta gov.br — antigo Brasil Cidadão. Caso você não tenha, clique em: criar conta Gov.br. Revise seus dados cadastrais e preencha o formulário de solicitação. Tenha em mãos um documento de identidade, um comprovante de residência e a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Você precisará adicionar a cópia destes documentos na sua solicitação. Para mais informação, acesse o gov.br.
Janeiro, 2022
Estruture suas finanças de modo eficaz
O gerenciamento financeiro é um processo que visa o planejamento, o estudo e o domínio da vida financeira da empresa. Dessa forma, tudo que envolve investimentos, gastos, lucros, empréstimos, financiamento e o valor de patrimônio da empresa, são ações essenciais para que um negócio alcance resultados positivos no mercado. Independentemente do porte ou área de atuação, a administração das finanças é um recurso importante, pois permite que seja estabelecido a análise de resultados permitindo a clara administração dos recursos financeiros, auxiliando no fortalecimento da organização. Dessa forma, quanto melhor for sua administração, consequentemente maior será a qualidade dos resultados do negócio. Confira abaixo outros aspectos importantes: Controle do fluxo de caixa; Gestão dos pagamentos e cobranças; Administração e organização do capital de giro; Supervisão na emissão das notas fiscais; Apuração dos resultados; Fiscalização do estoque. Pontos fundamentais para uma boa gestão financeira Confira: Trabalhe com metas e objetivos; Acompanhe os indicadores; Realize um orçamento; Trabalhe com um planejamento estratégico; Alinhe a rotina de atividades financeiras; Invista em seu conhecimento através de cursos. Separamos dois cursos com soluções voltadas para você aprender a importância de gerenciar as finanças da sua empresa para alcançar melhores resultados. Ao concluir cada curso, é gerado seu certificado digital com verificação de autenticidade sendo 100% gratuito. Para ter o acesso aos certificados, basta acessar sua área logada no portal e emitir o certificado de participação. Como gerenciar as finanças da sua empresa Gestão financeira
Dezembro, 2021
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte
O FNO MEI é um programa de financiamento do Banco da Amazônia, onde tem por objetivo contribuir para o crescimento no desenvolvimento da Região Norte, através da autorização de crédito aos Microempreendedores Individuais — MEI, com a finalidade de fortalecer suas atividades econômicas em regiões urbanas, para proporcionar o bem-estar às suas famílias e empregados. Entende-se por MEI o empreendedor que desempenha profissionalmente a atividade econômica estruturada para a produção ou movimentação de bens, ou de serviços, que respondam as seguintes funções: Atue ao menos 6 meses na atividade prestada; Seja optante pelo simples nacional; Possua um único estabelecimento; Não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador; Não contrate mais de um empregado. FNO — MEI Finalidade do FNO O FNO MEI tem por finalidade destinar a comprar: Máquinas; Equipamentos; Veículos; Matéria-prima; Insumos; Construção ou reforma do empreendimento, bens ou produto para a formação de estoques. Requisitos para a solicitação Existem alguns requisitos importantes para a solicitação, confira: Certificado da condição de microempreendedor individual — CCMEI; Relatório mensal de receitas brutas; Declaração anual do microempreendedor individual DASN-SIMEI; Alvará de funcionamento, em casos de exigência; Cópia do RG, CPF e comprovante de residência do empreendedor, cônjuge ou companheiro(a) e avalista. Atividades financiadas Atualmente são mais de 500 atividades que podem participar do FNO MEI. Confira a lista completa no site Portal do Empreendedor.
Dezembro, 2021
Sebrae e Serasa criam multiplataforma de orientação financeira
Sebrae e Serasa em uma parceria criam o projeto “Aprenda Serasa Sebrae” que disponibiliza um site voltado para orientações na área financeira dos pequenos negócios. A proposta apresenta soluções nos eixos focados em gestão financeira, acesso a crédito, marketing e vendas, cobranças e prevenção a fraudes, além de renegociação de dívidas. A multiplataforma disponibiliza uma jornada de conhecimento com artigos, infográficos, vídeos e conteúdos exclusivos, aplicando uma metodologia para entender a jornada de conteúdos, aplicar as dicas e ferramentas na rotina do negócio, aprofundar em cursos e conteúdos aprimorados e por fim, impulsionar produtos e serviços para ampliar os resultados. Segundo a Serasa até agosto de 2021, 5.3 milhões de micro e pequenos negócios passaram por inadimplência. Nessa linha, a multiplataforma foi criada para auxiliar os empresários na função de disseminar capacitação financeira e conceitos práticos para que os empresários apliquem na rotina e possam contornar os efeitos financeiros causados pela pandemia de Covid –19. Os temas foram pensados para desmistificar que assuntos como gestão financeira, fluxo de caixa e liquidez são complexos. Para isso, o objetivo do projeto é trazer acesso à capacitação de forma organizada para facilitar a gestão financeira das micro e pequenas empresa.
Novembro, 2021
Gestão de financeira: Como gerenciar as finanças da sua empresa
O gerenciamento financeiro é um conjunto de procedimentos, métodos e ações que permitem que as empresas façam o controle, a análise e o planejamento das suas atividades. Um bom gerenciamento das finanças, possibilita que os profissionais especializados analisem o cenário e tracem suas metas para que a empresa melhore seus resultados e seu gerenciamento. É importante que o empreendedor tenha o conhecimento do assunto, pois, auxilia o proprietário do negócio a ter um bom gerenciamento financeiro, administrar e controlar os custos gerados na produção e comercialização de serviços ou produtos. O preço final de um produto ou serviço prestado, depende do valor investido. Dessa forma, quando não existe um gerenciamento de finanças eficiente, a empresa arrisca cobrar valores que não condizem com a realidade, podendo afetar as margens de lucro, o volume de vendas e principalmente o andamento geral do seu empreendimento. Para que serve o gerenciamento financeiro O gerenciamento financeiro mantém os gastos de uma empresa equilibrados em relação aos seus ganhos, possibilitando que ela opere de forma lucrativa. Existem quatro pilares que se consideram como principais no processo organizacional financeiro: Planejar; Controlar; Analisar; Investir. Importância do gerenciamento financeiro A importância do gerenciamento financeiro, quando bem executado, serve de suporte para que a empresa cresça e se desenvolva. Dessa forma, uma ação financeiramente saudável sabe quando, como e quanto utilizar de seus recursos. Pontos importantes para um bom gerenciamento financeiro: Gastar menos do que recebe; Planejar seus próximos passos financeiros; Realizar investimentos pontuais e assertivos; Guardar dinheiro, criando uma reserva de emergência. Consequências de uma mau gerenciamento financeiro Um mau gerenciamento financeiro pode ser realmente fatal para o negócio. No entanto, essa é apenas uma das últimas consequências que podem acontecer. Não é porque o seu gerenciamento financeiro é mal conduzido que, em curto prazo, sua empresa vai fechar. Na verdade, esse mau gerenciamento pode drenar uma empresa por anos, machucando gradualmente sua integridade financeira e limitando seu potencial de investimento. Com isso, a organização não se desenvolve. Os resultados se mantêm até o momento da queda. Portanto, saber administrar as finanças da sua empresa é essencial para um bom gerenciamento empresarial. Separamos quatro cursos com soluções voltadas para desenvolver um bom gerenciamento financeiro para aplicar em sua empresa. Ao concluir cada curso, é gerado seu certificado digital com verificação de autenticidade sendo 100% gratuito. E para ter o acesso aos certificados, basta acessar sua área logada no portal e emitir o certificado de participação. Educação financeira empresarial Estratégia financeira para o crescimento Gerenciamento financeiro Como gerenciar as finanças da sua empresa
Outubro, 2021
Agência Evolutiva regulamenta Pix Troco e Saque
Com objetivo de incentivar as operações e uso dos meios eletrônicos, o Banco Central através da Resolução BCB nº 135, de 2 de setembro de 2021, regulamenta as alternativas de pagamento Pix Saque e Pix Troco, que entrará em vigor a partir de 29 de novembro. As operações terão limite diário de até oito transações gratuitas e limite de R$ 500,00 de dia e R$ 100,00 no período noturno de 20h00 e 6h00. O comércio que oferecer essa alternativa de pagamento precisa estar credenciado ao Pix e receberá uma tarifa de até 0,95 centavos nas transações. Essa opção possibilita saques em dinheiro por meio de estabelecimentos comerciais que aderirem a essa modalidade. A transação é feita por uma transferência convencional do PIX através da leitura de um código (QR Code) e o estabelecimento repassa o valor integral em espécie para o cliente. O Pix Troco possui a mesmo dinâmica, o cliente efetua o pagamento via transferência Pix e o estabelecimento comercial devolve o troco por meio de transferência.