Modalidades
São espécies do gênero licitação, classificando-se em concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
Concorrência
Modalidade de licitação própria para contratos de grande valor, na qual se admite a participação de qualquer interessado que comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.
Exige ampla divulgação no Diário Oficial ou jornal de grande circulação com antecedência mínima de trinta dias. Também é sempre divulgado no site do Sebrae.
É utilizada para aquisição de bens e serviços e para alienação de bens e direitos.
Tomada de Preços
Licitação realizada entre interessados previamente registrados, observada a necessária habilitação, convocados com antecedência mínima de quinze dias, por aviso publicado no Diário Oficial ou Jornal de grande circulação, contendo as informações essenciais da licitação e o local onde pode ser obtido o edital.
Convite
Modalidade de licitação simplificada destinada às contratações de pequeno valor, consistindo no convite por escrito a pelo menos três interessados, do ramo, para que apresentem suas propostas no prazo de cinco dias.
Admite a participação de outros interessados que manifestem interesse.
É utilizado apenas para aquisição de bens e serviços.
Pregão
Modalidade de licitação entre quaisquer interessados, independente do limite de valores. Pode ser presencial ou no ambiente internet. Prevê disputa entre os participantes por meios de lances verbais (presencial) e eletrônicos (internet).
Exige ampla divulgação no Diário Oficial da União ou jornal de grande circulação. Também é sempre divulgado no site do Sebrae.
É utilizado apenas para aquisição de bens e serviços.
Concurso
Modalidade de licitação especial destinado a escolher trabalho técnico, científico e artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
Exige ampla divulgação no Diário Oficial da União ou Jornal de grande circulação. Também é sempre divulgado no site do Sebrae.
É uma modalidade de licitação pouco utilizada.
Leilão
Modalidade de licitação especial destinada à venda de bens pelo melhor preço, igual ou superior ao valor da avaliação.
Exige ampla divulgação no Diário Oficial da União ou Jornal de grande circulação. Também é sempre divulgado no site do Sebrae.