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Mon Mar 06 11:03:32 BRT 2023
Finanças | IMPOSTOS
É hora de definir o melhor regime tributário para sua empresa

Conheça as diferenças entre os regimes tributários para decidir qual é o mais indicado para o atual momento do seu negócio.

· Atualizado em 05/03/2023
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Início do ano é uma época propícia para que o empreendedor tome uma série de decisões relacionadas à empresa, e uma delas é definir se é mais vantajoso manter o regime tributário ou escolher uma nova modalidade, diante do estágio atual do empreendimento ou de projetos em andamento. Essa escolha vai impactar diretamente a carga tributária paga pela empresa e seus resultados futuros.

Cada empresa se encaixa melhor em uma determinada forma de tributação, e a escolha certa dá mais tranquilidade e segurança ao empreendedor. Já uma opção malfeita pode gerar a necessidade de arcar com um conjunto de impostos inadequado, que poderá comprometer a saúde financeira do negócio e criar problemas fiscais com a Receita Federal.

O sistema de cobrança tributária define a forma como os tributos serão calculados e recolhidos e os limites e obrigações do contribuinte, e deverá ser seguido durante todo o ano fiscal. Muitos empresários preferem contar com a ajuda de um contador na hora de optar pelo melhor regime.

São três os principais regimes tributários do Brasil atualmente:

Ao decidir por um deles, o empreendedor deve levar em consideração fatores como a projeção de crescimento, estagnação ou redução dos negócios para o próximo exercício, custos envolvidos para cada um dos regimes tributários, exigências legais de enquadramento, análise do mercado e concorrentes e, principalmente, em qual regime a tributação será menor. Não há uma fórmula, é preciso analisar de forma personalizada a situação da empresa.

E qual regime escolher?

O Simples Nacional engloba empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões, entretanto, traz restrições, de acordo com as atividades desenvolvidas pelas empresas. É um regime eficiente para empresários que buscam facilidade, mas é importante fazer um planejamento tributário antes de optar por ele.

A adesão ou renovação ao Simples Nacional se faz até 31 de janeiro de cada ano. O prazo também conta para micro e pequenas empresas que foram excluídas por inadimplência junto à Receita Federal e desejam renovar a adesão.

Para empreendimentos com faturamento anual de até R$ 78 milhões, a opção mais indicada é o regime de lucro presumido. A vantagem está nos baixos custos para a contabilidade ou para o serviço prestado pelo contador e pela escrituração contábil simplificada.

Empresas que apresentam qualquer valor de faturamento anual ou faturamento acima de R$ 78 milhões – neste caso, obrigatoriamente - devem se enquadrar no regime de lucro real, não havendo restrições de atividade. As empresas que optam por este regime têm controles muito bem elaborados e honorários contábeis mais elevados, por ser uma modalidade exigente.

O regime pode ser alterado ao fim de cada ano, mas deve ser definido no primeiro recolhimento tributário da empresa, sendo vedada a mudança após a escolha. Por isso, é importante levar em consideração a projeção anual do negócio, já que o impacto dos impostos será por 12 meses.

Por se tratar de fatores contábeis e tributários, a escolha do regime tributário afeta diretamente os ganhos e o crescimento do seu negócio, por isso, decida com cuidado e atenção, para pagar somente os impostos que são devidos. E se quiser saber mais sobre gestão financeira, acesse esse e-book do Sebrae.

O curso on-line Educação financeira empresarial, oferecido pelo Sebrae, pode te ajudar nesta decisão. Nele, você vai saber sobre o sistema financeiro, componentes de risco, tipos de produtos e serviços bancários, bem como a forma mais vantajosa para negociar possíveis dívidas. Assim, você será capaz de analisar qual das diversas opções de produtos e serviços disponíveis no sistema financeiro melhor se encaixa à necessidade do seu empreendimento.

Tendo dúvidas sobre esse assunto, procure auxílio no Sebrae mais próximo ou entre em contato com a nossa central de relacionamento pelo 0800 570 0800!

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