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Thu May 18 22:19:01 BRT 2023
Leis | POLÍTICAS PÚBLICAS
Inovação nas políticas públicas

Entenda o que são políticas públicas e como isso interfere na vida empresarial e no ecossistema de inovação.

· Atualizado em 18/05/2023
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Com certeza, você já ouviu muitas vezes pessoas se expressando sobre a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas para resolver determinadas situações. Mas você tem ideia do que seja uma política pública e onde ela pode atuar?

Por política pública, podemos entender as várias ações e processos (programas, iniciativas) que um governo - em qualquer esfera - institui visando assegurar determinado direito da população. Normalmente, as políticas públicas preveem também a participação da sociedade civil.

A inovação é essencial para o crescimento econômico, a geração de empregos e o desenvolvimento social.

Por isso, é importante que ela também seja contemplada nas políticas públicas, especialmente de governantes que se perguntam o que fazer para promover o desenvolvimento econômico e gerar mais empregos. A resposta pode estar exatamente na inovação.

Nesse sentido, políticas públicas que incentivam a inovação ajudam a estimular a competitividade das empresas, bem como a criação de novas tecnologias e produtos, o que leva a novos mercados, novas fontes de emprego e crescimento econômico.

Por meio da inovação, também é possível aliviar as desigualdades sociais, pois ela pode ajudar a melhorar o acesso à educação, saúde e outros serviços.

É um círculo virtuoso: os governos precisam atrair investimentos e promover a geração de negócios para aumentar suas receitas por meio dos empregos e dos impostos gerados.

E as empresas, por sua vez, buscam um ambiente favorável para se instalarem e desenvolverem seus negócios. A inovação promove essa troca e todos ganham. 

É importante destacar que políticas públicas de inovação podem ser desenvolvidas em qualquer esfera governamental: federal, estadual e municipal.

Os governos municipais, podem, por exemplo, desenvolver políticas públicas para promover a economia local e instituir medidas que favoreçam a inovação no município, como criar ambientes e espaços para inovação, instituir incentivos fiscais, estímulo à pesquisa e desenvolvimento, promover articulações entre público e privado, entre outras possibilidades.

 

Como as políticas públicas interferem no seu negócio?

Pelas mudanças que propõem, as políticas públicas têm a possibilidade de interferir diretamente no comércio de todas as esferas: regional, estadual, nacional e até internacional.

Um exemplo é o Porto Digital em Recife, PE, onde o maior desafio foi  inserir o estado no cenário tecnológico e inovador mundial. Para isso, foi feito um investimento inicial de R$ 33 milhões do governo estadual, permitindo a construção da estrutura inicial do Porto Digital de forma bastante integrada à história e à cultura da cidade.

Hoje, mais de vinte anos após a sua fundação, o Porto Digital sedia mais de 300 empresas e organizações públicas, além de mais de 10 mil trabalhadores, e em 2019 gerou um faturamento de R$ 2,3 bilhões.

Pesquisa e desenvolvimento (P&D) são as palavras-chave desse avanço que colocou Recife de volta no comércio, salvando, assim, milhares de pessoas que dependiam dos negócios locais, os quais estavam em forte queda em razão da exportação de açúcar.

Nesse caso, governo estadual e local deram as mãos e, ao investir em P&D, viram um aumento expressivo do PIB regional.

A legislação atua como importante ferramenta de apoio às políticas públicas de inovação no Brasil. Veja as principais a seguir: 

  • Lei 10.973/04: lei de inovação 10.973, conhecida como marco legal da ciência tecnologia e inovação, que traz em seu escopo as diretrizes para promover a competitividade empresarial; 
  • Lei 11.196/05: conhecida como lei do bem, cria a concessão de incentivos fiscais às empresas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.

As políticas públicas de inovação são fundamentais para garantir o bem-estar da sociedade como um todo. Ficou interessado neste assunto? Então faça o curso Políticas públicas de incentivo aos pequenos negócios e saiba como utilizar as políticas públicas a favor dos pequenos negócios de sua cidade.

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