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Sat May 06 15:54:10 BRT 2023
Empreendedorismo | EMPREENDEDOR
Minha atividade pode ser MEI?

Formalização como Microempreendedor Individual (MEI) é permitida para quase 500 atividades nos setores de Indústria, Comércio e Serviços.

· Atualizado em 06/05/2023
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A formalização como Microempreendedor Individual (MEI), desde que foi criada pela Lei Complementar (LC) 123/2006 passou a ser, sem dúvida, a melhor opção para a maioria dos empreendedores de micro e pequenos negócios, ou profissionais que trabalham por conta própria. São, atualmente, mais de 470 atividades entre os setores da Indústria, Comércio e Serviços. Para que possa ser MEI é necessário, antes de tudo, que a atividade, de qualquer um dos três setores, permita o enquadramento no Regime de Tributação Diferenciado e Simplificado - o chamado Simples Nacional.

A relação completa das atividades permitidas para o MEI você encontra no Portal do Empreendedor, em Atividades Permitidas. Esta relação sofre alterações com novas atividades, sendo inseridas e outras sendo retiradas, de acordo com a análise, a avaliação e a conveniência do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) - que é o órgão máximo de decisão e administração do Simples Nacional e, por consequência, também do MEI. Sugerimos sempre consultar esta lista de atividades para verificar se sua atividade consta na relação de Ocupações/Atividades Permitidas para o MEI.

De maneira bem prática, podemos dizer que o MEI foi criado para dar a oportunidade de formalização para estes microempreendedores que trabalham por conta própria em atividades para as quais não é exigida formação acadêmica formal ou regular. O objetivo foi atender a maioria das atividades/ocupações em que as pessoas aprenderam a trabalhar, seguindo a ocupação que o pai fazia ou aprendendo com outras pessoas, sem cursar qualquer escola ou faculdade que o formasse para a atividade. Podemos destacar atividades como: jardineiro, pedreiro, carpinteiro, pintor, serralheiro, funileiro, mecânico, cabeleireiro, manicure, cuidador de idosos, diarista, artesão, vendedor ambulante, pequenos fabricantes e comerciantes de artigos diversos, inclusive mercearia e gêneros alimentícios, e mais recentemente, pequenos produtores rurais, taxistas, motoristas de aplicativos e até caminhoneiros. Para termos uma definição mais direta, podemos dizer que, praticamente, a única classe que não pode ser MEI são as profissões regulamentadas por lei, que precisam obrigatoriamente de um curso técnico ou superior e que possuem órgãos de classe, tais como administradores, médicos, advogados , engenheiros, dentistas, contadores, consultores, psicólogos, veterinários, jornalistas, professores de ensino regular e outros.

Atualmente, dos quase 15 milhões de MEIs formalizados, as atividades/ocupações com a maior adesão são: cabeleireiro, manicure e pedicure (CNAE 9602501) e comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (CNAE 4781400). Os dois com pouco mais de 1 milhão de MEIs; seguidos por serviços de construção civil (CNAE 4399103) e promoção de vendas (CNAE 7319002), ambos com mais de 600 mil. Na faixa dos 400 mil, temos o CNAE 5620104, onde se enquadram os restaurantes e cantinas e o CNAE 5611203, que engloba as lanchonetes e casas de chá.

Importante destacar que, para ser MEI não basta exercer uma das atividades permitidas. Além desta, algumas outras exigências são requeridas para a formalização: o proprietário não pode ser sócio ou administrador de outra empresa; pode ter, no máximo, um funcionário que só pode receber o salário mínimo ou o salário base da categoria, e o faturamento não pode ultrapassar R$ 81.000,00 por ano ou média de R$ 6.750,00 por mês. A exceção em relação ao faturamento é para a atividade de MEI Caminhoneiro, que pode faturar até R$ 251.600, 00 por ano, ou seja, uma média de R$ 20.967,00 por mês.

Para saber mais:


Acesse o Portal do Empreendedor: Quero ser MEI , Estatísticas

Acesse o Portal do Sebrae: O que você precisa saber sobre o MEI ,

Tire suas dúvidas sobre o MEI 

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