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Thu May 18 23:32:25 BRT 2023
Empreendedorismo | MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Qual o valor da DAS-MEI para 2023?

A DAS-MEI, chamada de contribuição mensal do MEI, terá novos valores a partir da mensalidade de janeiro.

· 03/04/2023 · Atualizado em 18/05/2023
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Como acontece todos os anos, o valor da DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual-MEI) será reajustado em 2023.

Isto ocorre porque na DAS-MEI está incluso um valor referente à contribuição à Previdência Social, ou seja, ao INSS. Como esta contribuição é um percentual do salário mínimo, e todos os anos o salário mínimo sofre aumento, a DAS também aumenta.

A partir da competência janeiro de 2023, com vencimento em 20 de fevereiro, a DAS-MEI já será emitida com valor corrigido.

E qual é o novo valor da DAS-MEI?

A DAS-MEI é a única obrigação financeira que o MEI tem e em uma única guia estão contemplados o INSS, o ICMS e o ISS. 

O valor do INSS é de 5% sobre o salário mínimo para os MEI em geral, e de 12 % para o MEI Caminhoneiro. Na DAS-MEI também é pago o valor de R$ 5 para quem tem atividade de serviço ou transporte municipal, e de R$ 100 para quem tem atividades de comércio, indústria ou transporte intermunicipal e/ou interestadual.

Assim sendo, como o valor do novo salário mínimo é de R$ 1.302, os valores das contribuições ao INSS serão de R$ 65,10 para os MEI em geral e de R$ 156,24 para os MEI Caminhoneiro. Portanto o valor da DAS-MEI a partir da competência janeiro de 2023 será de R$ 66,10 a R$ 71,10 para os MEI em geral, e de R$ 157,24 a R$ 162,24 para os MEI Caminhoneiro. 

Existe uma previsão de que em maio ocorra novo aumento do salário mínimo. Se isto se confirmar, a partir da parcela de junho, competência maio, os valores mudarão novamente. Fique atento.

Lembramos que todo MEI formalizado tem a obrigação de pagar a DAS-MEI, mesmo que não esteja em atividade. Assim que o MEI é formalizado no Portal do Empreendedor, ele se torna contribuinte obrigatório do INSS. Só estará desobrigado durante o período de mês cheio que estiver recebendo algum benefício do INSS, caso em que ele deve pagar somente a parte referente ao ICMS e/ou ISS.

Importante lembrar também que para ter direito aos benefícios previdenciários, o MEI deve contribuir por pelo menos 12 meses com as parcelas em dia, ou seja, sem atrasar os pagamentos. Alguns destes benefícios exigem período de carência (quantidade de pagamentos ainda maior).  

Quando não é paga em dia, a DAS-MEI sofre aumento de juros e correção monetária.

Para saber mais:

Site do Sebrae: Contribuição Mensal do MEI

Portal do Empreendedor: Pagamento do Boleto DAS; DAS-MEI

Fonte:

1 - MEI terá novo valor de contribuição

2 - Como emitir a guia DAS em menos de 1 minuto

3 - O que acontece se você formalizar seu MEI e não pagar mensalmente as guias do DAS?

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