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Tue Mar 21 20:19:26 BRT 2023
Mercado e Vendas | IMPORTAÇÃO
Saiba os motivos que incentivam ou não a exportação por MPEs

A legislação brasileira simplifica os negócios para micro e pequenas empresas (MPEs), favorecendo também a exportação.

· Atualizado em 21/03/2023
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A legislação brasileira para simplificar e diferenciar os negócios das MPEs (micro e pequenas empresas) - conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte -, tem o objetivo de facilitar a inserção no mercado nacional e internacional e, por isso, favorece pequenos empreendedores que pretendem investir na exportação.  

Uma pesquisa feita pelo Sebrae aponta que, em 2021, cerca de 11 mil pequenos negócios exportaram seus produtos ou serviços, dentro do universo de 30 mil empresas brasileiras. Isso significa que 40% dos empreendimentos desta categoria já vendem ao exterior. Porém, enfrentam desafios para tornarem-se competitivos no mercado internacional.  

Em 2020, em um universo de 25 mil empresas que vendem para o exterior, 8,4 mil são as chamadas micro e pequenas empresas (MPEs) e foram responsáveis por 32% das exportações.  Segundo a ApexBrasil, uma em cada três empresas brasileiras exportadoras é de pequeno porte. 

Um dos pontos críticos é o valor exportado pelos pequenos negócios, que não chega a 1% do total. Em outubro de 2022, por exemplo, o valor total somou R$ 27,2 bilhões, segundo números extraídos do Sistema Integrado de Comércio Exterior, do Ministério da Economia. Para ter sucesso, a exportação deve fazer parte do processo de planejamento estratégico do negócio, desde o recebimento do pedido, passando pela distribuição, até o pós-venda.   

Incentivos para MPEs exportarem mais 

As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional podem usufruir de regime diferenciado para a exportação de bens e serviços, como procedimentos para a habilitação, licenciamento, despacho aduaneiro e câmbio simplificados.  

Além disso, as empresas de pequeno porte enquadradas no regime de tributação do Simples Nacional, podem auferir receitas de exportações de bens e serviços até o teto de R$ 4,8 milhões adicionais às receitas obtidas no mercado interno, sem que sejam excluídas do Simples Nacional. 

A exportação é uma boa opção de diversificação pois, quando uma empresa vende ao exterior,  diminui os riscos do negócio que não fica condicionado apenas ao mercado nacional. É uma maneira, portanto, de aumentar a segurança na tomada de decisões, além de gerar receita em uma moeda mais forte do que a nacional. 

Motivos que levam MPEs a parar de exportar 

Em julho de 2018, a Unidade de Gestão Estratégica e de Acesso a Mercados do Sebrae Nacional realizou 216 entrevistas com empresários de micro e pequenas empresas inseridas em um universo de MPEs que descontinuaram suas exportações no período de 2016 a 2017.  O objetivo do estudo foi identificar os motivos que levam as micro e pequenas empresas a parar de exportar.  

Além do perfil de cada empresa e do continente de destino de suas exportações, a pesquisa buscou identificar as motivações para exportar e suspender as exportações.  

A pesquisa também investigou as dificuldades burocráticas encontradas no processo de exportação, os apoios recebidos para realizar as exportações, o nível de capacitação das empresas e a fluência em língua estrangeira para viabilizar os negócios. Por fim, levantou os planos e intenções das empresas para voltar a exportar.

O estudo permite concluir que um percentual significativo dos empresários não buscou financiamento e não recebeu nenhum tipo de apoio institucional para exportar. Já os que receberam, citam o Sebrae e a ApexBrasil como os principais apoiadores.  

A maior parcela dos entrevistados (44%) acredita que o mercado externo é vantajoso para todas as empresas. Entretanto, um terço dos empresários acreditam que o mercado externo é vantajoso apenas em alguns momentos da economia.  

A exportação é uma boa opção para conquistar novos mercados e diversificar as fontes de receita do seu negócio. Se você vê potencial no mercado internacional, não perca tempo. Busque apoio do Sebrae e amplie suas vendas! 

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