Programa que cria condições especiais para micro e pequenas empresas acessarem crédito
Equipe da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros
· 20/05/2020 · Atualizado em 10/02/2023
Quando se vai começar uma nova empresa no Brasil, é muito importante se certificar de que terá acesso a todos os apoios que governo e as iniciativas privadas poderão oferecer a fim de garantir um começo robusto para o seu negócio.
Para várias pessoas, a parte mais difícil de se ter um negócio é o investimento para que ele possa se estabilizar. Tudo vai depender do tipo de negócio, mas sempre vai existir uma lista de coisas básicas para se preocupar.
Talvez você precise de um lugar específico para o seu trabalho, necessitando reformar esse lugar, por exemplo, e ainda precisará adquirir algum maquinário ou equipamento básico. Coisas que você não conseguirá providenciar se não tiver um dinheiro mínimo para investir.
Na realidade, muitas pessoas simplesmente não tem um dinheiro guardado para fazer esse tipo de investimento, principalmente em momentos de crise. É nessa situação que elas optam em procurar por um crédito em instituições financeiras.
Porém, isso deve ser feito com bastante cautela, já que a contratação de crédito sem o devido cuidado pode gerar uma dívida que vai comprometer o lucro da empresa. Por esse motivo, o mais recomendado é sempre encontrar linhas de crédito específicas, como o Pronampe, por exemplo.
Muitos não conhecem esse programa, mas o Pronampe é um dos grandes aliados das MEIs no processo de crescimento, e pode dar uma linha de crédito especial e facilitada para ajudar no início do negócio.
Preparamos perguntas e respostas sobre o programa do governo que institui condições especiais para micro e pequenas empresas acessarem crédito, com a possibilidade de ter até 100% de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
- O que é o PRONAMPE?
- A quem se destina o PRONAMPE?
- Há limite para concessão dos empréstimos?
- Qual a finalidade do crédito?
- Quais são as vantagens para MPE?
- Há restrições à utilização dos recursos?
- Existe alguma obrigatoriedade para a empresa?
- Existe um passo a passo?
- Quais são os pontos de atenção?
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Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) ou possui uma pequena empresa, sabe que, muitas vezes, é necessário buscar recursos financeiros para alavancar o seu negócio. Mas como conseguir um empréstimo de forma eficiente? O primeiro passo é pesquisar, comparar taxas, juros e serviços ofertados pelos bancos e estudar as opções disponíveis para que você possa tomar uma decisão com mais clareza e segurança. Vamos te explicar isso tudo agora!
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Fluxo de caixa é uma ferramenta de gestão financeira com a finalidade de apurar o saldo disponível em seu negócio para que haja sempre capital de giro na empresa, para aplicação, investimentos ou eventuais gastos. Com a utilização constante dessa ferramenta, você empresário poderá ter uma visão de curto, médio e até longo prazo da situação financeira da sua empresa. Para facilitar, disponibilizamos uma planilha detalhada para controle do fluxo de caixa. É importantíssimo que os dados sejam preenchidos com o maior nível de detalhe possível. Quanto mais dados, mais correta estará a planilha e, consequentemente, suas decisões. Atenção aos itens: Preciso reduzir minhas despesas urgentemente? e Indicativo de problema? Esses itens demonstram se você precisa tomar alguma atitude em relação às finanças da sua empresa a curto prazo. Precisar reduzir despesas urgentemente significa que suas despesas estão maiores que sua receita, mesmo quando o caixa ainda esteja positivo. Quanto o indicativo de problema estiver indicando SIM em algum mês específico, significa que seu caixa é negativo e você precisa de recursos na sua empresa. A primeira ação SEMPRE deve ser a de redução das despesas, elas precisam ser avaliadas com frequência, principalmente em momentos de crise onde o aumento de receitas é ainda mais difícil. Negocie com fornecedores, corte custos em despesas possíveis como água, energia, telecomunicações, etc. Verifique a possibilidade de pagar uma dívida que possui altas taxas de juros, substituindo por uma com taxa de juros menores, se for o caso. Todos os itens em cinza não podem ser alterados e em branco ou vermelho precisam ser preenchidos por você. Atenção ao item de Saldo anterior, ao final da planilha Fluxo de caixa, logo no primeiro mês. Esse é o valor que existe no caixa da sua empresa antes de você começar a controlar o fluxo de caixa, ou o valor que representa o fechamento do ano ou período anterior. Atenção: todos os valores da linha “Necessidade de capital de giro” são estimativas. Essa é a forma mais simples de calcular necessidade de capital de giro. O Sebrae informa que há várias outras para empresas que possuem balanços controlados com mais detalhe e por contadores. Qualquer decisão deve ser validada com o contador. Nessa planilha você também vai encontrar nosso simulador de parcela de empréstimo, com ela você saberá quanto vai custar a prestação do crédito a partir de alguns dados: Valor do empréstimo Taxa de juros Carência Prazo A partir desses dados, a planilha calculará quanto vai custar cada parcela do empréstimo e, com isso, você poderá projetar o cenário de despesas da sua empresa (na planilha de fluxo de caixa) e saber se esses custos podem ser absorvidos no curto, médio e longo prazo.Baixe a planilha:
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Planilha em Excel para auxiliar na construção do fluxo de caixa
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Novo Emissor de NF-e Sebrae
Atenção! Você sabe a diferença entre Nota Fiscal Eletrônica de venda de produtos/mercadorias (NF-e) e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)? Entenda a diferença entre as Notas Fiscais. Então, se você é prestador de serviço e precisa emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) clique aqui ou entre em contato com a sua Prefeitura. O Sebrae disponibiliza o Emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e o Emissor de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) gratuitos para todo o país, totalmente acessível em nuvem. Vantagens Pode ser acessado em qualquer computador, celular ou tablet; Não precisa ser instalado, o acesso é feito via navegador web; Atualização automática; Armazenamento e backups gratuitos. Como acessar? Disponível no portal do Sebrae: Versão de Homologação: https://emissornfe-homologacao.sebrae.com.br Versão de Produção: https://emissornfe.sebrae.com.br Para ter acesso ao emissor o usuário deverá estar logado no portal do Sebrae por meio do autenticador de acesso AMEI. Se você ainda não possui cadastro clique aqui e cadastre-se. Como será feita a migração? O Sebrae/SP atualmente disponibiliza o emissor de NFe gratuito na versão 4.0.1 e a versão 3.0 do emissor de CTe, porém, ambos precisam ser instalados no computador. O sistema foi aprimorado e agora será oferecido na versão web, facilitando o acesso e utilização. Para quem ainda usa o sistema instalado, a migração para o sistema web continua ocorrendo até que as atualizações do sistema instalado sejam suspensas. Ao acessar o sistema instalado, você verá um pop-up para iniciar a migração de NFes ou CTes, basta clicar no botão "Veja como iniciar sua migração agora" para acessar esta página. Importante Para cadastrar a empresa no emissor, será necessário ter em mãos um certificado digital (A1 ou A3). Tem dúvidas de qual certificado escolher e onde adquirir? Clique aqui e saiba mais. O preenchimento da NFe e CTe deve ser apoiado pelo seu contador ou profissional da área de sua confiança. O Sebrae não fornece serviços contábeis. Acesse o manual e saiba como preparar o sistema para a correta utilização. Canais de Apoio Portal Nacional da NFe: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx Portal Nacional do CTe: http://www.cte.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx No emissor web o usuário poderá criar um chamado e acompanhar o andamento do mesmo. Central de Atendimento Sebrae: 0800 570 0800 ou através do nosso Atendimento Online, clicando aqui.
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Conheça as linhas de crédito disponíveis para MEI
Você que trabalha de forma autônoma ou se enquadra nos demais requisitos da categoria MEI (Microempreendedor Individual) já passou por alguma situação em que precisava de dinheiro e não sabia a quem recorrer? Se pedir empréstimo estava fora de cogitação devido às burocracias, o Sebrae te ajuda a compreender as melhores linhas de crédito que você pode contratar. Profissionais individuais, que não são donos propriamente de uma empresa, mas possuem CNPJ, têm possibilidades bem satisfatórias de conseguir uma linha de crédito. Confira a seguir! Pré-requisitos Uma das premissas para a contratação de um empréstimo bancário é o comprovante de renda. Mesmo que você não trabalhe com o sistema de carteira assinada, não se preocupe, pois a comprovação pode ser realizada tranquilamente a partir do extrato da conta bancária. O restante da documentação exigida inclui CPF, RG, comprovante de residência e o número do CNPJ, que é fornecido pelo Portal do Microempreendedor. Pesquise, se informe, avalie Antes da contratação de um empréstimo, é importante estar em dia com a taxa de Declaração de Arrecadação Simplificada (DAS) e buscar conhecer qual proposta o banco tem a oferecer. Saber o prazo para a liberação do dinheiro, a taxa de juros, o número de parcelas para pagamento e os critérios de aprovação também é fundamental antes de fechar um acordo. Supondo que você tenha duas semanas para pagar uma conta e que o prazo de aprovação de cadastro seja em torno de um mês, será de fato vantajoso fechar com essa instituição bancária? Todos os pontos devem ser bem analisados para evitar surpresas desagradáveis no decorrer do período de quitação da dívida. Tenha um planejamento financeiro Pense na dívida a longo prazo e se organize financeiramente para não comprometer sua renda de forma significativa, com um controle de gastos preciso e um canal de renda estável durante o período de contratação do empréstimo. Assim você se organiza para que o seu benefício não se transforme em mais uma dívida cumulativa. Linha de crédito da Caixa Você sabia que a Caixa Econômica Federal oferece uma linha de crédito especial para microempreendedores individuais, sejam eles Pessoas Físicas ou MEI? É preciso comprovar, no mínimo, 12 meses de trabalho para poder dar seguimento à solicitação. O dinheiro pode ser utilizado na manutenção da sua empresa, pagamento de contas e fornecedores, aquisição de insumos ou áreas correlatas. Como contratar? A solicitação pode ser realizada por meio do aplicativo do Caixa Tem, disponível nas plataformas Android ou iOs, ou em uma das agências da Caixa. Quais valores são oferecidos? Se você é MEI, a linha de crédito disponível para a sua categoria é de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil. No caso de ser empreendedor Pessoa Física, a linha de crédito varia de R$ 300 a mil reais. A taxa de juros não é alta e o valor do empréstimo pode ser dividido em mais de 12 vezes. Programa do Governo Federal para MEI O Governo Federal possui o chamado Programa de Simplificação do Acesso a Produtos e Serviços Financeiros para os Pequenos Negócios (CRED+), que viabiliza algumas soluções estratégicas para a administração do seu negócio. Dentre as soluções ofertadas, estão disponíveis opções de crédito, cartões empresariais, seguros e investimentos. O primeiro passo para ter acesso a todas essas informações é criar uma conta no Gov.Br. Na sequência, por meio do Portal do Microempreendedor, você pode requerer acesso a produtos e serviços financeiros, depois de informar o que precisa para seu negócio. O CRED+ é gratuito e te conecta com os melhores bancos do país, sendo até mais de um por vez. O acesso é facilitado por meio do computador ou do seu aparelho celular. Tem alguma dúvida complementar sobre este tema? Leia o artigo completo do Sebrae sobre o acesso de MEI a serviços financeiros ou sobre crédito assistido. E não deixe de conferir o site do Sebrae, o maior parceiro do micro e pequeno empreendedor.
Abril, 2024
Amplie suas vendas oferecendo opções de pagamento com cartões
Imagine que seu estabelecimento aceita apenas pagamento em dinheiro e seu cliente tem apenas cartão de crédito. Na hora de pagar, constrangimento para o cliente e para o empresário: seu negócio não está preparado para atendê-lo. Mais uma venda perdida porque seu negócio não atendeu às expectativas do cliente, cada vez mais habituado a pagar desta forma. Para entender melhor as vantagens (e os custos) de aceitar essa opção de pagamento, como oferecer praticidade e comodidade para o cliente e captar mais vendas, o Sebrae preparou o Guia para o Empresário – Cartões de Pagamento. Nele você vai conhecer os benefícios do cartão de crédito ou débito para o seu negócio (e as taxas de adesão, aluguel e administração, por exemplo), compreender o conceito de cartão de loja (private label) e as oportunidades do cartão empresarial. Preparamos um simulador em que você pode descobrir, com informações reais, o impacto que a adoção de cartões de pagamento pode ter nas suas vendas e avaliar se vale a pena no seu caso. Baixe o guia completo e o simulador (publicado em 2013):
Fevereiro, 2024
O que é Planejamento Financeiro e como fazer a sua planilha de gastos
Você já ouviu falar sobre planejamento financeiro? Se você é um microempreendedor ou pequeno empresário, esse é um termo que deve estar sempre em mente. O planejamento financeiro é uma ferramenta essencial para o sucesso dos negócios, pois permite projetar receitas, despesas e avaliar a saúde financeira da sua empresa. Neste artigo, vamos explorar o que é o planejamento financeiro, suas vantagens e como fazer a sua própria planilha de gastos usando um modelo simples e gratuito disponibilizado pelo Sebrae. O que é Planejamento Financeiro? O planejamento financeiro é o ato de organizar e controlar as finanças de uma empresa. É uma maneira de projetar as entradas e saídas de dinheiro a curto prazo, com base no fluxo de caixa. Mas, mais do que apenas lidar com números, o planejamento financeiro consiste em pensar na saúde financeira do negócio, sua viabilidade e sua perenidade. Ele fornece um mapa para orientação, coordenação e controle dos passos que a empresa tomará para atingir seus objetivos. É um hábito que deve ser incorporado à sua rotina diária, onde todas as decisões e ações são cuidadosamente avaliadas e registradas, para que você sempre esteja no controle, evitando surpresas desagradáveis no caminho. Por que você deve fazer o Planejamento Financeiro da sua empresa Realizar um planejamento financeiro traz diversas vantagens para micro e pequenas empresas. Entre elas, destacam-se: Organização: Um planejamento financeiro bem estruturado ajuda a manter as finanças em ordem, evitando surpresas desagradáveis. Economia de recursos: Permite identificar e eliminar gastos desnecessários, otimizando o uso dos recursos financeiros disponíveis. Previsão de necessidades de capital: Ajuda a determinar o quanto será necessário investir, gastar e lucrar para alcançar o sucesso empresarial. Tomada de decisões: Facilita a tomada de decisões financeiras, baseadas em dados concretos e projeções realistas. Controle de fluxo de caixa: Mantém o controle do dinheiro que entra e sai da empresa, evitando problemas de liquidez.
Dezembro, 2023
Saiba como usar o emissor de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento digital gerado e armazenado eletronicamente no Ambiente de Dados Nacional pela Receita Federal do Brasil ou pela prefeitura municipal para documentar as operações de prestação de serviços. Você sabe se é um prestador de serviços? Ocorre prestação de serviço sempre que uma pessoa física ou jurídica realiza algum trabalho em troca de pagamento (pintor, eletricista, cabeleireiro, manicure, hotéis, pousadas, serviços de limpeza, academia, locação, serviços de segurança, entre outros). Diferentemente do comércio e da indústria, que atende às demandas do mercado mediante o fornecimento de um produto físico, na prestação de serviço, a necessidade do cliente é atendida por meio de um trabalho, seja ele físico ou intelectual. Então, se você se enquadra como comércio ou indústria, clique aqui e saiba como o Sebrae pode te ajudar. Sou um prestador de serviços! Atualmente, as NFS-e são emitidas nos portais das prefeituras, ou seja, cada município possui um modo de emissão de NFS, resultando em milhares de legislações e NFS diferentes no país. Para resolver esse problema, a Receita Federal do Brasil, em parceira com o Sebrae, lançou o Projeto NFS-e Nacional, que visa uniformizar o modelo do documento fiscal e oferecer uma cesta de produtos tecnológicos aos municípios, às empresas, ao cidadão e ao próprio emissor da NFS-e. Como o projeto está em fase de implementação, a obrigatoriedade da NFS-e no padrão nacional começará com os Microempreendedores Individuais (MEIs), que, a partir de 1º de setembro de 2023, já deverão emitir suas notas pelo portal gov.br/nfse ou pelo aplicativo. Se você é MEI e já quer utilizar a nova ferramenta, temos uma boa notícia: ela já está disponível desde 1º de janeiro de 2023. Para isso, faça o seu cadastro no Portal Nacional de emissão de NFS-e para gerar um código e uma senha. Veja como continuar seguindo o passo a passo do vídeo abaixo:
Outubro, 2023
A governança corporativa pode tornar sua empresa mais competitiva
Para destacar-se no mercado de trabalho, é preciso mostrar qual é o seu diferencial em relação às outras empresas. Para o microempreendedor, esse desafio torna-se cada vez mais notório com o aumento do número de trabalhadores informais. De acordo com o boletim Mapa de Empresas, só no primeiro quadrimestre de 2022, foi registrada a abertura de mais de 1,3 milhão de empresas no Brasil. E para chamar a atenção do seu público externo, é necessário que haja uma gestão interna muito bem organizada. Pois tanto o planejamento financeiro quanto o empresarial não podem ficar em segundo plano! Sendo assim, hoje, a nossa equipe do Sebrae quer te apresentar os conceitos de governança corporativa e como eles podem contribuir para o crescimento dos seus negócios. Vamos lá? O que é governança corporativa? A governança corporativa é um modelo de gestão que busca encontrar as melhores soluções para administrar uma empresa. Por ter um foco maior na gestão empresarial, também envolve o trabalho da diretoria da empresa e respectivos órgãos de controle. De acordo com a definição do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a governança pode ser definida como um sistema que permite que as empresas sejam coordenadas, observadas e impulsionadas ao crescimento. Um trabalho conjunto com sócios, donos e setores de fiscalização. Princípios da governança corporativa Como o foco é que a empresa alcance melhores números de desempenho e um sistema que transmita confiança para os integrantes do negócio e para o público, existem quatro princípios que estabelecem boas-práticas de gestão. São eles: Transparência – não se trata apenas da criação de relatórios financeiros, mas sim, de um bom fluxo de comunicação sobre todos os setores da empresa, com a parte interessada, que são os gestores. Equidade – ter bem determinado o respeito entre os colaboradores, de modo que todos recebam o mesmo tratamento. Prestação de contas – exige responsabilidade de todos os envolvidos da empresa, independentemente do seu cargo, uma vez que todos devem prestar contas sobre o trabalho desempenhado. Responsabilidade corporativa – este aspecto está mais ligado ao zelo que cada um deve ter com o sistema empresarial no qual está inserido. Além de ter ações que cooperam com a administração, modelo de negócios e capitais da empresa. Relação da governança corporativa e o ESG O termo ESG (“environmental, social and governance”) mede práticas de gestão que avaliam a empresa em termos sociais, ambientais e de governança. O ESG preza pela sustentabilidade de um empreendimento, e isso pode ser muito útil no mercado financeiro, uma vez que investidores buscam por empresas conscientes e rentáveis. As iniciativas do ESG também favorecem a realização dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), instituídos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Compreenda melhor o significado da sigla, bem como as práticas e procedimentos para contribuir com a gestão financeira de sua empresa: Meio ambiente (“environmental”) – Este ponto envolve identificar se há algum dano ambiental causado pela sua empresa e como reverter essa situação. Quais práticas sustentáveis podem ser adotadas? Como a empresa pode preservar a biodiversidade, preocupar-se com a poluição, escassez de água e temas relacionados? Tendo em mente que toda empresa utiliza recursos naturais, trace estratégias pra reduzir os impactos ambientais e adotar posturas como: consumo consciente, uso de luz natural, descarte correto de resíduos, entre outros. Social – Neste aspecto, trata-se da relação da empresa com as outras pessoas. Como por exemplo, a satisfação dos clientes, o relacionamento com a comunidade local, o respeito às leis trabalhistas e aos direitos humanos. Governança (“governance”) – Já a governança diz muito sobre a estrutura organizacional da empresa, a conduta da gestão e dos colaboradores. Além de remuneração, a existência de um setor de fiscalização (financeiro, produtivo), distribuição de demandas e outros. Com essas práticas, certamente sua empresa irá gerar resultados produtivos – a curto, médio e longo prazo. A estrutura de uma boa gestão financeira, associada a uma boa gestão empresarial, será sucesso na certa. Se você tiver dúvidas de como gerenciar as finanças da sua empresa, o Sebrae possui um curso completo e gratuito sobre o tema. Acesse já! Sebrae, o maior parceiro do micro e pequeno empreendedor.
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Novas medidas de bancos buscam impacto positivo para as MPE
A pandemia do Coronavírus (COVID-19) veio para mudar a ordem mundial. Aqui no Brasil, além da preocupação em conter o avanço da propagação do vírus, há também a preocupação com os efeitos econômicos de curto e médio prazo, em especial para os pequenos negócios. Em meio à tanta informação que sai diariamente nos meios de comunicação, vamos tentar traduzir um pouco das medidas anunciadas pela Caixa Econômica Federal em 19/03/2020, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, em 22/03/2020, e pelo Banco Central em 23/02/2020. Caixa Econômica Federal Em março de 2022, o ministro da Economia Paulo Guedes anunciou um pacote de R$ 15 bilhões para auxiliar trabalhadores informais com um voucher, que poderão ser retirados por pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, desde que o beneficiário não receba nenhum benefício social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Caixa Econômica Federal, por sua vez anunciou também em março, um pacote de medidas de flexibilização de crédito e congelamento de cobrança de dívidas como uma forma de aliviar os impactos econômicos do Coronavírus, especialmente aos trabalhadores mais pobres. Aqui daremos destaque às medidas que estão direcionadas às pessoas jurídicas: Redução de juros de até 45% nas linhas de capital de giro, com taxas a partir de 0,57% a.m.; Disponibilização de carência de até 60 dias nas operações parceladas de capital de giro e renegociação; Disponibilização de linhas de crédito especiais, com até seis meses de carência, para empresas que atuam nos setores de comércio e prestação de serviços, mais afetadas pelo momento atual; Linhas de aquisição de máquinas e equipamentos, com taxas reduzidas e até 60 meses para pagamento; A Caixa Econômica também criou uma linha especial denominada Caixa Hospitais, com as seguintes características: Liberação de R$ 3 bilhões em orçamento em linhas destinadas a Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que prestam serviço ao SUS, para reestruturação de dívidas e novos recursos; Taxa de juros de 0,80% a.m. para prazos de até 60 meses (redução de 14%); Taxa de juros de 0,87% a.m. para prazos de até 120 meses (redução de 23%); Prazo de pagamento de até 120 meses e carência de até seis meses. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES Também em março, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, anunciou um conjunto de medidas de apoio ao combate ao Coronavírus que têm impacto e relevância para o mercado de crédito e a manutenção de empregos no país nesse momento de crise. A primeira medida destina R$ 20 bilhões de transferência dos recursos do PIS-PASEP para o FGTS com o objetivo de dar liquidez para o FGTS, o que impactará sobretudo as pessoas físicas, caso sejam aprovadas medidas de liberações de recursos para os trabalhadores formais. A segunda e terceiras medidas destinam, respectivamente, R$ 19 bilhões para renegociação de contratos nas operações diretas e R$ 11 bilhões para renegociação de contratos nas operações indiretas do BNDES. Esta renegociação prevê a suspensão integral do pagamento de principal e juros por 6 meses dos contratos. O valor da operação de renegociação será capitalizado ao final do contrato. Isso representa um alívio de caixa para as empresas com operações normais e adimplentes com essas operações. Por fim a quarta medida destina R$ 5 bilhões para a ampliação da oferta de crédito para MPME (médias, pequenas e microempresas) para novas operações de crédito com carência de 24 meses e prazo total de 60 meses. O limite por cliente será de R$ 70 milhões e as empresas não precisam especificar a destinação dos recursos. Com exceção da transferência dos recursos do PIS-PASEP para o FGTS que terá impacto sobre as pessoas físicas, as outras medidas pretendem atingir, segundo o BNDES, cerca de 150 mil empresas que geram 2 milhões de empregos. Vale lembrar que o BNDES, o Canal MPME, uma plataforma de solicitação de empréstimos e financiamento, que visa facilitar o acesso das micro, pequenas e médias empresas aos recursos do BNDES, os quais são em sua maioria disponibilizados por meio dos agentes financeiros repassadores. Banco Central do Brasil Em fevereiro, o Banco Central (BC) anunciou a liberação de R$ 135 bilhões ao sistema financeiro por meio de mudanças nas regras dos depósitos compulsórios das instituições financeiras. Entre as medidas anunciadas naquele mês e já implementadas destacamos a dispensa dos bancos e cooperativas de aumentarem o provisionamento no caso de repactuação de contratos por 6 meses. Essa medida tem como vantagens: Facilitar a renegociação de créditos de empresas e famílias; Manter as operações de crédito em curso, permitindo ajustes de fluxo de caixa. As Novas Medidas anunciadas em 23/02/2020 permitem ainda mais liquidez e segurança para o Sistema Financeiro Nacional suportar as demandas de novos créditos e renegociações que surgirão em decorrência dos efeitos da crise econômica esperada durante e após a pandemia do Coronavírus. O conjunto de medidas que vêm sendo adotadas pelo Banco Central objetivam: Manter o sistema bancário líquido e estável, para fazer frente aos desafios que se apresentam; Garantir um sistema capitalizado, para que o canal de crédito continue a funcionar com normalidade; Oferecer condições especiais para que bancos possam rolar as dívidas dos setores afetados pela crise – monitorando os créditos que saírem do Sistema Financeiro, com o intuito de evitar eventuais efeitos econômicos negativos; Garantir que o mercado de câmbio funcione com normalidade, sem problemas de liquidez; Manter as condições monetárias estimulantes, para que o crédito sirva como canal de impulso ao crescimento, sem prejuízo ao objetivo de manter a inflação controlada. No anúncio, o Presidente do Banco Central lembrou que essas medidas injetarão recursos no sistema financeiro nacional, sem precedentes na história. Durante a crise de 2008 a liberação de liquidez totalizou R$ 89 milhões, enquanto agora são estimados um montante de aproximadamente de R $135 milhões. Escrito por Equipe da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional.
Outubro, 2023
Renegociação e Portabilidade de dívidas
Renegociar dívidas é uma atividade que um empreendedor deve ter o costume de fazer, em especial nos momentos de aperto no fluxo de caixa, esse momento é necessário ter muita atenção. Quando o caixa da empresa está apertado é muito comum os empresários recorrerem a empréstimos para capital de giro. Não há problema algum com isso se a decisão é tomada de forma consciente e pautada em um planejamento financeiro. O problema ocorre quando a empresa adquire um empréstimo, sem planejamento, para cobrir uma insuficiência de caixa causada por algum descontrole na gestão financeira ou por um fator externo onde não se pode prever. Isso é agravado se a empresa já possui um grau de endividamento alto, o que pode tornar as dívidas impagáveis. O endividamento da empresa pode ser bom ou ruim. Ele é bom quando a dívida contraída é para investimento ou expansão do negócio. Nesse caso a expectativa de receitas futuras será suficiente para honrar as parcelas da dívida. Por outro lado, o endividamento é ruim quando é utilizado para cobrir as despesas correntes devido à má gestão. Algumas origens de endividamento: A empresa possui compromissos de pagamento futuro com fornecedores (compra de insumos, matérias-primas, mercadorias etc.). A empresa contraiu um financiamento para investir na aquisição de máquinas, equipamentos, reformas. A empresa adquiriu um empréstimo para capital de giro em função de aumento da atividade da empresa (aumento do estoque de mercadorias, inauguração de uma filial). A empresa adquiriu um empréstimo para capital de giro em função da necessidade de cobrir fluxos de caixa deficitários. Em todos os casos a redução de receitas poderá causar a inadimplência, ou seja, não cumprir o compromisso de pagamento. A questão chave aqui é o monitoramento do fluxo de caixa da empresa, de maneira que uma renegociação da dívida possa ser feita antes de uma situação de inadimplência, pois nesse caso o credor pode ser mais inflexível na negociação ou mesmo se negar a negociar, dependendo do que constar no contrato entre as partes. E o que fazer para renegociar dívidas? Primeiramente o empresário tem que analisar com urgência o impacto da queda de faturamento no negócio, projetando possíveis cenários (pessimista, provável e otimista) para um período de 03 a 06 meses à frente, de maneira a reformular os processos operacionais da empresa. Verificar quais custos e despesas podem ser cortados para ajustar o fluxo de caixa à nova realidade. Verificar a possibilidade de se beneficiar das medidas do governo referentes à financiamento de folha de pagamento, redução de jornadas de trabalho, férias coletivas, entre outras. É preciso analisar bem a decisão de demitir funcionários, pois o custo de demissão pode representar uma despesa adicional nesse momento. Negociar redução, isenção ou adiamento do pagamento de aluguéis. Lembre-se que para o locador é melhor ter uma redução de receitas agora do que ficar meses com uma loja parada sem o aluguel! Avaliar a possibilidade de fazer adaptações nos processos, de maneira a manter a operação para, ao menos, cobrir os custos fixos do negócio. Posteriormente o empresário deve fazer uma análise do endividamento com os seus fornecedores. Priorize negociar com aqueles fornecedores em que uma perda do crédito poderá representar grande impacto para o negócio. Negocie aumento de prazos ou isenções temporárias de pagamento, primeiro com os fornecedores mais importantes, deixando aqueles menos importantes para um segundo momento. Se há pedidos em abertos junto aos fornecedores, cancele-os imediatamente antes que sejam faturados. Dessa forma, você evita compromissos futuros de pagamento que poderão dar uma folga no caixa quando as atividades voltarem à normalidade. Uma outra etapa, talvez a mais difícil, é renegociar dívidas com as instituições financeiras, caso a empresa tenha operações de crédito (empréstimo ou financiamento) vigentes. Uma premissa básica para renegociar dívida com as instituições financeiras é estar adimplente com o pagamento das parcelas da dívida, o que em muitos casos é uma condição contratual para realizar a renegociação para um novo contrato de empréstimo/financiamento em condições melhores. No atual momento recomenda-se que o empresário pesquise o que está sendo oferecido pelas instituições concorrentes e, com base nessa informação, busque primeiro renegociar com o seu banco condições melhores. Caso o banco se negue a renegociar e/ou oferecer uma condição melhor, pode ser mais interessante contrair uma dívida nova em outro banco para quitar a dívida atual, desde que a nova dívida seja mais barata e tenha melhores condições de pagamento, aliviando o fluxo de caixa da empresa. Abaixo apresento alguns parâmetros que o empresário deve levar em consideração na pesquisa, sendo o principal deles o Custo Efetivo Total (CET), que é o montante de todos os custos envolvidos na operação. Parâmetros para a pesquisa de renegociação de empréstimo/financiamento bancário: Prazo total (tempo máximo para liquidar a dívida); Prazo de carência (tempo para pagamento da primeira parcela); Garantias exigidas (o que o empresário deve apresentar de garantia no caso de não cumprimento do contrato); Impostos incidentes na operação; Taxa de juros nominal (taxa aplicada para cálculo dos juros da operação); Tarifas diversas (tarifas cobradas pela Instituição Financeira, entre elas cadastro, taxa de administração, seguros, entre outros); Custo Efetivo Total (somatório de todos os custos da operação). Se o processo de renegociação junto ao seu banco não trouxe vantagens, uma outra alternativa pode ser utilizar o mecanismo de portabilidade de crédito. A resolução nº 4.292, de 20 de dezembro de 2013 do Banco Central dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito realizadas com pessoas naturais. Essa resolução posteriormente foi alterada pela resolução 4.762 de 27 de novembro de 2019 para incluir também empresários individuais. Segundo um documento do Banco Central sobre portabilidade: “Os clientes bancários têm direito de transferir gratuitamente suas dívidas de um banco para outro. Na prática, a portabilidade funciona como se o cliente tivesse contratado um novo empréstimo em outro banco e, com esses recursos, quitado antecipadamente a dívida no banco de origem. A diferença é que, com a portabilidade do crédito, não há pagamento de impostos, desde que o novo empréstimo não supere o valor da dívida original no banco de origem.” Veja abaixo algumas características e cuidados a serem tomadas para quem pretende utilizar o mecanismo da portabilidade: A instituição financeira de origem da dívida é obrigada a oferecer a portabilidade de crédito aos clientes, caso eles desejem migrar para outro banco. Porém, nenhum banco ou instituição é obrigado a aceitar a portabilidade. Por isso, pesquise as condições e negocie antes de tomar a decisão. As instituições financeiras devem fornecer ao devedor, quando por este solicitado, em até um dia útil contado a partir da data da solicitação, as seguintes informações relativas às suas operações de crédito: número do contrato; saldo devedor atualizado; demonstrativo da evolução do saldo devedor; modalidade de crédito da operação; taxa de juros anual, nominal e efetiva; prazo total e remanescente; sistema de pagamento; valor de cada prestação, especificando o valor do principal e dos encargos; data do último vencimento da operação. Atenção com outros custos ao fazer a portabilidade, tais como: taxa de cadastro do banco recebedor da operação, registros em cartório, entre outros; É recomendável solicitar uma proposta por escrito com as condições à instituição pretendente; Tenha cuidado com a tentativa de o banco recebedor da portabilidade fazer venda casada, ou seja, exigir a aquisição de outros produtos e serviços como condição para realizar a operação de portabilidade; Quando o devedor decide pela portabilidade, o processo é automático, ou seja, o banco recebedor da portabilidade é quem fará contato com o banco de origem para a quitação da dívida original. O devedor não precisa ao banco; Se a instituição financeira de origem se negar a fazer a portabilidade ou colocar dificuldades para dar as informações necessárias, o cliente devedor pode acionar os canais de Ouvidoria do Banco Central e denunciar a conduta da instituição financeira. Todo empreendimento requer muita habilidade de gestão dos empreendedores. Aqueles que conhecem bem as estruturas de custos de seus negócios e fazem uma boa gestão financeira terão melhores chances de passar por período de turbulência com impactos e prejuízos menores nos seus negócios. Escrito por Equipe da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros.