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Finanças | RECEITAS
SIM Digital, a linha de crédito exclusiva do microempreendedor

O acesso ao crédito facilitado e sem burocracias poderá beneficiar um total de até 4,5 milhões de empreendedores.

· Atualizado em 22/11/2022
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Estabilidade financeira pode ser um dos maiores desafios para o microempreendedor individual (MEI), que precisa administrar bem os seus negócios e as suas finanças. Ao pensar nisso, o governo federal aprovou a Lei 14.438/22, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o Sim Digital. 

O Sim Digital foi criado para promover e garantir o acesso ao microcrédito para microempreendedores. Além disso, a proposta auxilia o empreendedor a formalizar a sua empresa no mercado de trabalho, por meio do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)

Vamos entender mais sobre esse assunto? Nós, do Sebrae, preparamos um artigo completo sobre esse programa tão importante para o microempreendedor. 

Quem pode solicitar o crédito?

De acordo com a lei, esse formato de empréstimo é destinado aos microempreendedores individuais (MEIs) e às pessoas físicas que exercem atividades produtivas ou prestação de serviços, pode ser de forma individual ou coletiva.

O documento também traz uma novidade para as mulheres: elas terão prioridade para a concessão de crédito. Até que as operações alcancem a marca de 50% para a categoria feminina, elas terão preferência. 

E mais, o SIM Digital também vai autorizar os empreendedores a utilizarem os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para diminuir os riscos das operações. 

Qual é o valor do benefício?

A publicação oficial do Diário da União informa que a primeira linha de crédito estabelece que:

  • Pessoas físicas – podem solicitar o empréstimo de até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); e 
  • Microempreendedores individuais – podem solicitar o empréstimo de até R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

As próximas linhas de crédito serão liberadas apenas para microempreendedores individuais que tenham recebido a qualificação técnico-profissional, determinada em ato do ministro de Estado do Trabalho e Previdência. 

Qual será o prazo de pagamento? Como realizar a contratação?

O empreendedor que solicitar o crédito terá um prazo de até 24 (vinte e quatro) meses para quitar a dívida. A taxa de juros corresponde a 90% da taxa máxima permitida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o que pode ser em torno de 3,6% ao mês.

Todas as instituições financeiras – públicas ou privadas – que forem autorizadas pelo Banco Central do Brasil poderão disponibilizar o empréstimo. Vale ressaltar que o programa será executado pela Caixa Econômica Federal a agentes financeiros do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM).

Para a contratação deste novo valor, é preciso que o programa passe pela regulamentação do Ministério do Trabalho e Previdência. Na página da Caixa, é possível contratar o crédito com valor reduzido de até R$ 1 mil para pessoas físicas e R$ 3 mil para microempreendedores.

Organize o seu orçamento e aproveite o valor para executar uma boa gestão financeira do seu negócio. O acesso ao crédito é uma ótima oportunidade para colocar as contas da sua empresa em dia, renovar seu maquinário, adquirir matéria-prima e até mesmo investir no capital de giro! 

Se ainda tiver alguma dúvida sobre este tema, procure a unidade do Sebrae mais próxima da sua casa ou entre em contato com a nossa central de relacionamento pelo número 0800 570 0800.


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