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Wed Sep 27 10:19:01 BRT 2023
Leis | ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL
Procedimento atual para realizar alteração no Corpo de Bombeiro

Saiba quais documentos e procedimentos devem ser feitos para modificar dados de sua empresa neste órgão.

Logotipo do Sebrae

Audenise Coutinho

· Atualizado em 27/09/2023
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Como proceder

Ao realizar o processo de migração de microempreendedor individual (MEI) para microempresa (ME), um dos primeiros passos é alterar o alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros.

Procedimentos necessários

1) O interessado deverá acessar o Portal de serviços (Clique aqui) do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, clicar em atendimento digital onde será direcionado ao contato WhatsApp e iniciará seu atendimento.

O mesmo encaminhará os seguintes documentos em PDF:

  • CNPJ Atualizado;
  • CPF;
  • E-mail;
  • Alvará anterior, se houver;

Ao final do atendimento, o sistema irá gerar a Guia de recolhimento da taxa referente a vistoria, a ser paga antes do vencimento, e o protocolo de vistoria, que a qualquer momento poderá ser acessado pelo mesmo portal na aba consulta de protocolos, preenchendo o CNPJ e protocolo para acessar os dados do processo.

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Demais alterações

No caso de alteração no documento como: nome fantasia e capital.

Será necessário realizar apenas a atualização da inscrição no Corpo de Bombeiros no e-mail: vistoria@cbm.ap.gov.br através de ofício em PDF e assinado constando a solicitação da mudança, bem como documentos pertinentes ao pedido.

Se a alteração for de endereço ou a inclusão de atividades de risco, o procedimento é o mesmo como se você estivesse fazendo a legalização da empresa, com a realização de vistoria para emissão do Alvará dos bombeiros.

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Informações adicionais

O Super Fácil Zona Sul, localizado na Rua Claudomiro de Moraes s/n bairro Novo Buritizal, conta com o Espaço do Empreendedor onde podem ser feitas as atualizações do CNPJ e orientando quanto ao procedimento no caso de dificuldades para acessar o portal.

Saiba mais

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Amapá - Sebrae, apoia aos pequenos negócios. Então, confira em nosso Portal (Clique aqui) outros assuntos que vão ajudar seu negócio a crescer ainda mais.


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