Descubra como pessoas físicas e jurídicas podem regularizar dívidas e organizar pagamentos de forma digital.
Manter as finanças em dia é um desafio para quem empreende ou administra compromissos pessoais. Para apoiar tanto pessoas físicas quanto empresas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) criou o Programa Regularize, que permite negociar débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa da União.
Entre as dívidas que podem ser incluídas estão tributos como Imposto de Renda (IR), contribuições ao INSS, PIS, Cofins e IPI, além de contribuições de terceiros, multas administrativas e taxas diversas. Tudo acontece de forma digital pelo portal Regularize, que reúne em um só lugar as informações, simulações e adesões necessárias.
Com tantas possibilidades disponíveis, neste conteúdo você vai entender como o programa funciona, quais são as modalidades de negociação e o que fazer para aproveitar essa oportunidade.
Na prática, o Programa Regularize funciona de forma simples: você pode escolher entre pagar seus débitos à vista, com descontos sobre juros e multas, ou parcelar em condições facilitadas que se ajustam ao seu fluxo de caixa.
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Descontos em multas e juros: disponíveis tanto para quem paga à vista quanto para quem prefere parcelar. |
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Parcelamento facilitado: você pode dividir sua dívida em várias parcelas, de acordo com a sua realidade financeira, sem comprometer o fluxo de caixa. |
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Serviços online: pelo portal, é possível simular valores, escolher a forma de pagamento, gerar o DARF e acompanhar todo o processo até a quitação. |
Quando a dívida estiver totalmente quitada, você poderá emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) ou outra certidão que comprove sua regularidade fiscal, garantindo tranquilidade para seguir com suas atividades sem pendências com a União.
O Regularize oferece quatro modalidades de negociação, cada uma com condições específicas, pensadas para diferentes situações financeiras:
Permite parcelar em até 114 meses, ou até 133 meses no caso de MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e produtores rurais. Os descontos variam conforme a capacidade de pagamento identificada pela PGFN.
Indicada para dívidas antigas ou sem garantias, oferece prazos alongados e possibilidade de descontos maiores, apoiando empresas que enfrentam dificuldades financeiras.
Destinada a contribuintes com dívidas cobertas por seguro garantia ou carta fiança. Aplica regras específicas de entrada e parcelamento, mantendo a garantia válida até a quitação.
Voltada para pessoas físicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com dívidas de até 60 salários mínimos. Traz condições simplificadas, prazos reduzidos e descontos proporcionais ao valor da dívida.
Para aderir ao programa, basta acessar o Portal Regularize, fazer login com seus dados e seguir as etapas de simulação e adesão. O sistema indica automaticamente as opções disponíveis, emite as guias de pagamento e permite acompanhar tudo em tempo real, confira o edital na integra.
Regularizar as dívidas também traz outros benefícios: melhora a saúde financeira, aumenta a credibilidade no mercado e facilita o acesso a linhas de crédito e novos investimentos.
Se você precisa de ajuda para organizar suas finanças, o Sebrae/MS está pronto para te apoiar. Aqui você encontra conteúdos, oficinas e atendimentos gratuitos.
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