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O microempreendedor individual (MEI) e as micro e pequenas empresas devem tomar alguns cuidados e observar as obrigações às regras de saúde e segurança do trabalho, pois o não cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária poderá acarretar multas e penalidades.

Para orientar os empreendedores sobre como as empresas devem se adequar às exigências do e-Social e de saúde e segurança no trabalho (SST), o Sebrae no Piauí está oferecendo gratuitamente orientações para auxiliar os pequenos negócios no atendimento das novas regras:

• Os interessados devem acessar a Plataforma de Consultoria On-line https://consultoria.sebrae.com.br/ e agendar o atendimento com a especialista Aldenir Lima.
• A videoconferência com a especialista acontece dentro da plataforma, e ao agendar você recebe um e-mail com a confirmação da data e horário. Para acessar a plataforma, utilize seu CPF e sua senha do Portal Sebrae.

• PALESTRA: Orientações sobre as novas regras de saúde e segurança no trabalho (SST). Assista e fique por dentro do assunto.

Clique aqui.

Para saber mais sobre esse assunto, acesse os links abaixo:

• Conheça as regras de segurança do trabalho para empregado MEI - Sebrae
• Saúde e Segurança no Trabalho para ME e EPP - Sebrae
• Donos de pequenos negócios devem ficar atentos às regras de saúde e segurança do trabalho | ASN Nacional - Agência Sebrae de Notícias (agenciasebrae.com.br)
• Saúde e Segurança do Trabalho – SST — Empresas & Negócios (www.gov.br)