Tenha acesso aos editais, contratos e outros documentos importantes.
O Sebrae considera a transparência como um pilar fundamental em suas ações. Para a instituição, isso significa não apenas divulgar, mas também disponibilizar de forma clara e acessível os dados referentes às suas atividades. Dessa forma, a sociedade pode acompanhar de perto como e onde os recursos gerenciados pelo Sebrae são aplicados.
Nesse sentido, esta página tem como propósito principal oferecer um panorama transparente das atividades operacionais do Sebrae. Aqui, você encontrará informações detalhadas sobre os processos de pagamento, as relações comerciais estabelecidas com fornecedores públicos e privados, além dos procedimentos adotados nos processos de seleção pública.
O SEBRAE/DF é entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por escritura pública, sob forma de serviço social autônomo, não pertencendo ao rol de entidades que compõem a administração direta ou indireta, integrante e vinculado ao SISTEMA SEBRAE e rege-se, em matéria de licitações, pelo Regulamento de Licitações e Contratos do SISTEMA SEBRAE, que possui “autonomia própria”, não se subordinando a legislação federal e as normas complementares, publicado no Diário Oficial da União e editado em consonância com o Parecer emitido pelo Tribunal de Contas da União a partir do Acordão nº 2788/2006.
RESOLUÇÃO CDN Nº 439-2023-Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema Sebrae
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