São aquelas realizadas por órgão públicos, como Governo Federal, Estadual, Municipal e suas autarquias. Assim como empresas privadas fazem compras de bens e serviços, empresas públicas também o fazem, e a essas compras feitas por entes públicos damos o nome de Compras Públicas ou Compras Governamentais.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o mercado das compras públicas representa 12,5% do Produto Interno Bruto (PIB) Brasileiro. É uma fatia significativa e um mercado cheio de oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas (MPE).

	BENEFÍCIOS PARA O MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIO

O mercado das compras públicas representa significativa fatia do PIB brasileiro. Mas, para competir de forma mais justa com grandes e médias empresas, as MPE têm tratamento favorecido, diferenciado e simplificado nessas compras públicas. A Lei Complementar 147/2014 que atualizou a Lei Complementar 123/2006 trouxe novos marcos na legislação a favor das MPE.

Dentre os benefícios para as MPEs, podemos destacar:

• Compras exclusivas para as MPEs;
• Cotas exclusivas para as MPEs;
• A regularidade fiscal tardia;
• O empate ficto;
• Priorização das empresas sediadas localmente;
• A subcontratação de MPEs.

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	TIPOS DE LICITAÇÃO

Licitação é um procedimento legal que a administração pública deve seguir para adquirir bens e contratar serviços. Ela tem a finalidade de obter a proposta mais vantajosa e proporcionar igualdade de oportunidades entre as empresas participantes.

Veja algumas modalidades previstas na legislação:

• Carta Convite;
• Tomada de preços;
• Concorrência;
• Pregão;
• Leilão;
• Concurso.

	ONDE LOCALIZAR AS OPORTUNIDADES?

Toda compra pública deve respeitar o princípio legal da publicidade. Assim sendo, ela é divulgada em certos canais para tornar pública aquela oportunidade.

Os sites das prefeituras, governos estaduais e governo federal muitas vezes têm espaço exclusivo para essas divulgações. Veja abaixo alguns exemplos:

Em vários deles você deverá se cadastrar e dessa forma passará a receber atualização sobre as licitações.

Existem empresas que fornecem serviços de Alerta de Licitações, apresentando ao empresário todas as oportunidades disponíveis para seu segmento em todo o país. Por se tratar muitas vezes de um serviço pago, é necessário que o empresário procure as propostas e avalie qual o melhor custo-benefício para sua necessidade.