Conheça o passo a passo para a criação de uma cooperativa, qual a documentação necessária e os tipos de cooperativa existentes
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A palavra cooperativa está ligada a um verbo muito potente: cooperar. E é baseado nele que todos os princípios e conceitos que regem uma cooperativa funcionam: porque cooperativa é toda e qualquer associação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida.
Portanto, uma cooperativa pode adotar qualquer gênero de serviço, operação ou atividade, focando sempre o objetivo de eliminar intermediários, barateando custos e diminuindo preços por meio da racionalização e da produção em grande escala.
O primeiro passo é determinar os objetivos e escolher uma comissão e um coordenador dos trabalhos. Em seguida, elaborar o estatuto, que é a base da empresa. Nele constam as linhas gerais de seu funcionamento. Trata-se do contrato que os cooperados fazem entre si.
O estatuto deve conter:
- Denominação, sede, prazo de duração, área de ação, objeto da sociedade, fixação do exercício social e da data de levantamento do balanço geral.
- Direitos e deveres dos associados, natureza de suas responsabilidades e condições de admissão, demissão, eliminação e exclusão, e normas para representação.
- Capital mínimo, valor da quota-parte, mínimo de quotas a ser subscrito pelo associado, modo de integralização, condições de sua retirada nos casos de demissão, eliminação ou exclusão.
- Forma de devolução das sobras registradas aos associados ou do rateio das perdas apuradas.
- Modo de administração e fiscalização, estabelecendo os respectivos órgãos, definição de suas atribuições, poderes e funcionamento, representação ativa e passiva da sociedade em juízo ou fora dele, prazo do mandato e processo de substituição dos administradores e conselheiros fiscais.
- Formalidades de convocação das assembleias gerais e outras requeridas para a sua instalação, validade das suas deliberações, vedado o direito de voto aos que nelas tiverem interesse particular, sem privá-los de participar dos debates.
O capital social serve para possibilitar a prestação de serviço, ou seja, para instalações e equipamentos necessários. Assim, cada grupo deverá elaborar um projeto de viabilidade econômica, especificando quais são essas instalações e equipamentos para calcular o valor com o qual cada um deverá contribuir. O capital será subdividido em quotas, cujo valor unitário não poderá ser superior ao maior salário mínimo vigente no país.
- Nenhum associado poderá subscrever mais de 1/3 do total das quotas-partes, salvo nas sociedades em que a subscrição deva ser diretamente proporcional ao movimento financeiro do cooperado ou transformadas, ainda, em relação à área cultivada ou ao número de plantas e animais em exploração.
- É vedado às cooperativas distribuir qualquer espécie de benefício às quotas-partes do capital ou estabelecer outras vantagens ou privilégios, financeiros ou não, em favor de quaisquer associados ou terceiros, excetuando-se os juros até o máximo de 12% ao ano, que incidirão sobre a parte integralizada.
- Para a formação do capital social, poderá ser estipulado que o pagamento das quotas-partes seja realizado mediante prestações periódicas, independentemente de chamada, por meio de contribuições. As quotas-partes do capital nunca serão cedidas a terceiros, estranhos à sociedade.
Documentação para a constituição de uma cooperativa
Para a Junta Comercial:
- Quatro vias da Ata de Assembleia Geral de Constituição e do Estatuto. Todas as páginas são rubricadas por todos os associados fundadores.
- Cópia da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do presidente.
- Relação nominativa dos presentes.
- Cópia do comprovante de residência do presidente.
- Cópia do comprovante do local de funcionamento da instituição.
- Visto de advogado na última página das vias da Ata e do Estatuto.
Para a Receita Federal:
- Ficha cadastral e ficha complementar (CNPJ).
- Cópia do CPF, RG e comprovante de residência de todos os diretores.
- Lista dos associados.
- Reunião com o grupo de pessoas interessadas.
- Verificação das condições mínimas de viabilidade.
- Elaboração da proposta de estatuto.
- Fundação.
A principal receita da cooperativa é a taxa de administração ou serviço. De todas as operações que o cooperado fizer, a cooperativa reterá um percentual sobre o valor.
Já as sobras/perdas são originárias da taxa de serviço. Uma taxa de serviço muito elevada resultará em sobras, pois o valor retido nas operações dos cooperados terá sido maior do que o necessário para o pagamento das despesas. Uma taxa de serviço muito baixa resultará em perdas, pois o montante retido nas operações dos cooperados não será suficiente para cobrir as despesas.
As cooperativas são obrigadas a constituir: fundo de reserva, destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 10%, pelo menos, das sobras líquidas do exercício; Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates), destinado à prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5%, pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.
Ambos os fundos são indivisíveis. Além dos previstos, a Assembleia Geral poderá criar outros, inclusive rotativos, com recursos destinados a fins específicos, fixando o modo de formação, aplicação e liquidação.
Tipos de cooperativa
Cooperativa agropecuária: reúne produtores rurais. Seus serviços podem ser:
- A compra em comum de insumos.
- A venda em comum da produção dos cooperados.
- A prestação de assistência técnica.
- Armazenagem.
- Industrialização.
Cooperativa de consumo: reúne consumidores de bens de uso pessoal e doméstico (supermercado); Seus serviços são a compra em comum desses bens.
Cooperativa de trabalho: reúne trabalhadores. Seus serviços consistem em conseguir clientes ou serviço para os cooperados, fornecer capacitação e treinamento técnico, entre outros.
Cooperativa de crédito: reúne a poupança das pessoas, oferecendo crédito e valorizando as aplicações financeiras dos cooperados. No Brasil, atualmente, elas são fechadas, ou seja, restritas a alguma categoria profissional (produtores rurais) ou trabalhadores de uma empresa.
Cooperativa de serviços e infraestrutura: reúne pessoas com necessidade de alguns serviços, como eletrificação e telefonia rurais, saneamento básico etc. É nesse caso que se encaixa a Cooperaliança.
Cooperativa de saúde: reúne profissionais ou usuários de saúde. Nesse caso, juntamos em um mesmo ramo cooperativas de trabalho, como:
- Médicos
- Dentistas
- Psicólogos
- Cooperativas de consumo (consumidores de plano de saúde)
Cooperativa especial: é uma alternativa de organização para populações indígenas ou pessoas com alguma deficiência física ou mental que conservam sua capacidade produtiva.
Tributos
Quer saber mais
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Assista ao vídeo abaixo, da série Cooperar é um bom negócio.
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