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      Textos / Institucional

      Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

      LEIS LGPD DADOS
      Textos / Leis

      A implementação da Lei Geral

      O Sebrae tem atuado em quatro eixos estratégicos para ajudar na implementação da Lei Geral nos municípios.

      LEI GERAL EMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMPRAS PÚBLICAS AGENTES DE DESENVOLVIMENTO
      Textos / Leis

      Histórico da Lei Geral

      Conheça a história do Estatuto da Pequena Empresa.

      LEI GERAL HISTORICO SUPERSIMPLES
      Textos / Leis

      Como implementar a Lei Geral nos municípios?

      Conheça procedimentos que promovem desenvolvimento municipal.

      LEI GERAL MUNICÍPIO DESENVOLVIMENTO LEGISLAÇÃO
      Artigo /

      Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados: tudo o que você precisa saber
      Artigo /

      Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
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      Vídeos / Leis

      Dica #1 // O que é a Lei Geral

      A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que em 2016 completa 10 anos, assegura os direitos dos pequenos negócios, como o tratamento diferenciado nas licitações.

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      Dica #1 // O que é a Lei Geral

      A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que em 2016 completa 10 anos, assegura os direitos dos pequenos negócios, como o tratamento diferenciado nas licitações.

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      Dica #1 // O que é a Lei Geral

      A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que em 2016 completa 10 anos, assegura os direitos dos pequenos negócios, como o tratamento diferenciado nas licitações.

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      Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

      Conheça as soluções do Sebrae/MS para você se adequar a LGPD.

      Veja também:
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