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Os Microempreendedores Individuais (MEI) que foram excluídos do regime do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2024, por conta de dívidas junto a Receita Federal, tem até quarta-feira, dia 31 de janeiro, para quitar suas dúvidas e solicitar o reenquadramento.
Em alguns casos, é possível regularizar os débitos com descontos e pagamento em até 60 parcelas.
O MEI pode consultar quanto deve no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC.
No botão ao lado, acesse o ebook gratuito que ensina o passo a passo de como voltar a ser MEI e regularizar suas dívidas, após exclusão do Simples Nacional.
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