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Licenciamento Ambiental
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Resumo do dossiê

É um processo em que um órgão ambiental responsável concede licenças a empreendimentos que fazem uso dos recursos naturais considerados efetivo ou potencialmente poluidores, desse modo autorizando um local pré-definido, instalação, ampliação e operação do mesmo; ou aqueles que, sob qualquer forma, possam causar a degradação ambiental. Considerando as disposições legalmente aplicáveis em cada caso.

Instituição responsável

REDETEC - Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro

Data do dossiê

28/06/2012

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