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Leis
Semana da Micro e Pequena Empresa em Macapá
O Sebrae no Amapá e parceiros promovem a Semana da Micro e Pequena Empresa (MPE), com programação e atendimento especializado gratuito.

A Semana da Micro e Pequena Empresa (MPE) é uma iniciativa conjunta do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) e seus parceiros.

Seu propósito é oferecer atendimentos especializados, qualificações, promoções e oportunidades de negócios em homenagem aos empreendedores.

Data e Local

A ação ocorrerá de 24 a 26 de outubro, das 9h às 17h.

  • Hall de entrada da Sede do Sebrae Amapá - Av.: Ernestino Borges, 740, Julião Ramos.
  • Zona Norte - Estacionamento da Auto Peças Novo Mundo/Infraero 2.
  • Zona Sul de Macapá - Ao lado Do Depósito da Center Kennedy/Muca.

Atendimento Personalizado e Desburocratizado

Conceição Mira, analista técnica do Sebrae no Amapá, destaca que a Semana da MPE pretende proporcionar atendimento individualizado e personalizado.

Visa também simplificar os processos, facilitando a legalização das empresas, e oferecer orientação em temas cruciais como gestão empresarial, registros e negociação tributária.

O Sebrae, como agente de capacitação e fomento ao desenvolvimento, tem o compromisso de valorizar os negócios que impulsionam a economia do estado do Amapá, gerando novas oportunidades para os empreendedores.

Atendimentos Itinerantes

Durante a Semana da MPE, haverá atendimentos itinerantes através das vans padronizadas do Sebrae, conhecidas como Unidade Móvel do Sebrae.

  • Zona Norte – Avenida Carlos Lins Cortes, 75, Infraero 2 - Estacionamento da Auto Peças Novo Mundo.
  • Zona Sul - Avenida Francisca Mendonça, 853, Muca - Ao lado do Depósito da Center Kennedy.

A Importância da MPE

Em 5 de outubro de 1999, o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Lei nº 9.841, foi criado com o intuito de promover o desenvolvimento e competitividade da Micro e Pequena Empresa, assim como do Microempreendedor Individual.

Esta legislação se estabeleceu como estratégia para geração de empregos, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.

Desde então, o Dia da Micro e Pequena Empresa é celebrado em todo o Brasil.

Instituições Participantes

Ao todo, 10 instituições estarão presentes para oferecer atendimentos especializados:

  • Receita Federal do Brasil
  • Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz)
  • Junta Comercial do Amapá
  • SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus)
  • Corpo de Bombeiros
  • Banco do Brasil
  • Conselho Regional de Contabilidade (CRC)
  • Secretaria Municipal de Finanças
  • Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
  • GESTAP - Serviços Tributários e Empresariais

Apoio

  • Banco do Brasil

Serviços Oferecidos

  • Receita Federal do Brasil:

Orientação Tributária, Serviços do CPF e CNPJ, Emissão de CND, Parcelamento, Emissão de DARF e Consulta de IRPF

  • Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ:

Orientação sobre Nota Fiscal Eletrônica; Simples Nacional; Abertura de Empresa/Inscrição Estadual. 

Palestra sobre obrigações acessórias e principal. Orientação técnica (tirar dúvidas). Emissão de Certidão Negativa.

  • Junta Comercial do Amapá:

Emissão de Certidão simplificada. Consulta ao Cadastro de Empresa; Orientações sobre o Portal de serviço da JUCAP.

  • SUFRAMA:

Orientação sobre o Cadastro SUFRAMA, Orientação sobre o limite de área de atuação. Informações de quais incentivos a SUFRAMA administra e Informações sobre o Sistema de Mercadoria Nacional - SIMNAC.

  • Corpo de Bombeiros:

Atendimento e Consulta de processos do CBMAP e abertura de processos de vistoria.

  • Banco do Brasil:

Orientação a acesso a produtos e serviços bancários.

  • Conselho Regional de Contabilidade - CRC:

Orientação de legalização de empresas ME e EPP.

  • Secretaria Municipal de Finanças - SEMFI:

Orientações de emissão de notas fiscais de serviços; benefícios tributários e concessão de descontos de multas e juros para pagamento à vista ou parcelado de dívidas vencidas até 2022.

  • Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL:

Consulta de SPC e Serasa e Orientação sobre o Sistema SPC Brasil.

Considerações Finais

A Semana da MPE é uma oportunidade valiosa para os empreendedores do Amapá.

Além de fornecer serviços especializados, ela fortalece a importância da Micro e Pequena Empresa no cenário econômico do estado.

A presença das instituições parceiras reforça o compromisso conjunto com o desenvolvimento empresarial da região.

Por meio dessas ações, a Semana da MPE contribui de forma efetiva para a prosperidade e o crescimento sustentável dos pequenos negócios, impulsionando a economia local e proporcionando um ambiente mais favorável aos empreendedores.

Nota: Este evento é uma oportunidade única para os empreendedores locais.

Ao fornecer serviços especializados, ele contribui significativamente para o crescimento e prosperidade dos pequenos negócios, gerando um impacto positivo na economia local e proporcionando um ambiente mais favorável aos empreendedores.

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