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O SEBRAE atende produtores rurais?

Sim, desde que o produtor possua UMA das inscrições abaixo:

• com CNAE relacionado à atividade agropecuária;
• Inscrição Estadual de Produtor Rural, Pessoa Física (ou Jurídica);
• DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF;
• RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira;
• NIRF - Número do Imóvel na Receita Federal.

O SEBRAE oferece linha de crédito rural?

O SEBRAE é agente de capacitação e de promoção do desenvolvimento, mas não é uma instituição financeira, por isso não empresta dinheiro. Articula (junto aos bancos, cooperativas de crédito e instituições de microcrédito) a criação de produtos financeiros adequados às necessidades do segmento e orienta os empreendedores para que o acesso ao crédito seja, de fato, um instrumento de melhoria do negócio. Além disso, auxilia o empreendedor rural no desenvolvimento de um plano de negócios para demonstrar a viabilidade do novo empreendimento rural e apresentá-lo para a instituição financeira que tem interesse em obter a linha de crédito.

Como o SEBRAE apoia o segmento de orgânicos?

Esta atuação ocorre através da realização de ações de consultorias, missões, certificação, cursos, oficinas e palestras, estruturadas por um projeto de atendimento individual ou coletivo, a um custo subsidiado.

O SEBRAE-DF em especial oferece o serviço de certificação por auditoria, em parceria com uma empresa certificadora credenciada no Ministério da Agricultura e, assim como as consultorias e instrutorias, subsidia parte do valor cobrado pela empresa.

O que é a certificação de produtos orgânicos e como ela pode me ajudar?

A certificação de produtos orgânicos é o procedimento pelo qual uma certificadora assegura por escrito que determinado produto, processo ou serviço obedece às normas e práticas da produção orgânica e tem como objetivo garantir ao empreendedor um diferencial de mercado e ao consumidor a qualidade dos alimentos praticados na agricultura em equilíbrio com o solo, o meio ambiente e a cadeia produtiva. 

Quais são as certificações orgânicas possíveis?

• Certificação por Auditoria: A concessão do selo SisOrg é feita por uma certificadora pública ou privada credenciada no Ministério da Agricultura.

• Sistema Participativo de Garantia (SPG): Caracteriza-se pela responsabilidade coletiva dos membros de um sistema, que podem ser produtores, consumidores, técnicos e demais interessados, através de um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (OPAC) legalmente constituído.

• Controle Social na Venda Direta: A legislação brasileira abriu uma exceção na obrigatoriedade de certificação dos produtos orgânicos para a agricultura familiar. Exige-se, porém, o credenciamento numa organização de controle social cadastrado em órgão fiscalizador oficial.

Eu produzo hortaliças e frutas sem usar agrotóxico e adubo químico. Posso vender meu produto como orgânico?

Não! A produção orgânica vai além da não utilização de agrotóxicos e adubos químicos. Segundo a legislação brasileira, o cultivo deve respeitar aspectos ambientais, sociais, culturais e econômicos, garantindo um sistema sustentável. Além disso, faz-se necessário que o produtor seja certificado para vender seu produto como orgânico.

Não sou produtor rural. Posso comprar frutas e hortaliças in natura de produtores orgânicos certificados e embalar com a minha logomarca para revender?

Sim, mas para isso você deve se formalizar como empresário (MEI, ME, EPP) e também obter a certificação de produção orgânica.

Posso produzir e vender hortaliças orgânicas e hortaliças convencionais (não orgânicas) na mesma propriedade?

Segundo a lei que regulamenta a agricultura orgânica no Brasil, lei nº 6.323/2007, é permitida a chamada produção paralela (Produção orgânica e não-orgânica na mesma unidade de produção), desde que:

• A área de produção orgânica fique claramente separada dos produtos não-orgânicos;
• O embalamento e processamento de produtos orgânicos seja realizado de forma totalmente isolada dos produtos não-orgânicos;
• Os insumos (adubos, defensivos) utilizados para produção de alimentos não-orgânicos fiquem armazenados de forma separada dos insumos utilizados para produção de alimentos orgânicos;
• Os alimentos não-orgânicos não sejam geneticamente modificados (OGMs - Transgênicos);
• A certificadora responsável pela inspeção e certificação da unidade de produção aprove o projeto de produção paralela.

Como posso fazer para conseguir o certificado de produtos orgânicos com o SEBRAE?

Primeiramente o empreendedor formalizado deve procurar o SEBRAE-DF para manifestar o interesse no serviço e receber alguns formulários para preenchimento. Os formulários preenchidos devem vir acompanhados dos seguintes documentos:

• Croqui da Propriedade (Para produtores rurais);
• A Certidão de Registro do Imóvel (Estabelecimento), ou similar (Ex: Contrato de Arrendamento ou posse);
• A Cópia da identidade, com RG e CPF;
• O Comprovante do CNPJ, ou Inscrição Estadual (CF/DF), ou DAP, ou NIRF, ou RGP, atualizados;
• CAR - Cadastro Ambiental Rural (Para produtores rurais);
• Outorga de uso da água para irrigação (Para produtores rurais).

Após a análise documental realizada pelo SEBRAE, os documentos são encaminhados para a empresa certificadora analisar. A empresa certificadora irá solicitar outros documentos ao empreendedor interessado e dará prosseguimento com o processo de certificação.

A Certificação Orgânica tem Prazo de Validade?

Sim! Ela vale por 1 ano, a partir da data da primeira inspeção in loco realizada no empreendimento. Para tanto, é importante renovar o seu certificado anualmente.

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