Credenciamento de empresas do setor têxtil para fornecimento de uniformes aos estudantes da rede pública do DF.
O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedes), lança edital de chamamento público para credenciar empresas do setor têxtil e de confecção para o fornecimento de uniformes escolares aos estudantes da rede pública do DF.
Cartão Uniforme Escolar – iniciativa do Governo do Distrito Federal para assegurar o acesso a uniformes escolares aos estudantes da rede pública do DF, com caráter universal e fundamento legal em normas distritais e federais aplicáveis.
O chamamento público visa credenciar empresas para confecção e fornecimento das peças do uniforme escolar, seguindo padrões de qualidade e conformidade técnica exigidos no edital e anexos.
Grupos elegíveis (CNAEs):
- Indústria de confecção de peças de vestuário e roupas profissionais – CNAEs 1412-6/01 e 1413-4/01
- Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios – CNAE 4781-4/00
Outros requisitos: sede e operação no DF; regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária; e conta corrente no BRB, dentre demais condições do edital.
As empresas interessadas em participar do credenciamento devem enviar a documentação completa para análise, seguindo o cronograma abaixo. O processo é contínuo durante a vigência do edital, permitindo a entrada de novas empresas habilitadas ao longo do tempo.
ENVIAR DOCUMENTAÇÃO POR E-MAIL
Canal preferencial: credencia.malharias@sedes.df.gov.br
Atendimento presencial (agendado): SEPN 515, Lote 2, Bloco B, Ed. Espaço 515, Asa Norte – Brasília/DF. Tel.: (61) 3773-7354.
Início da contagem de prazos no dia útil seguinte à publicação.
Prazo de 3 dias úteis para apresentação de impugnações.
Mínimo de 30 dias corridos até o início do recebimento de documentação.
Processo contínuo durante a vigência do edital, com recebimento preferencial por e-mail e agendamento presencial, quando necessário.
Para participar, as empresas devem enviar toda a documentação exigida conforme descrito no edital. Não há anexos separados — todos os modelos e orientações estão incluídos no próprio documento.
Baixe aqui o edital completo:
Importante: o credenciamento é contínuo durante toda a vigência do edital.
As peças devem obedecer às Especificações Técnicas do Anexo VII, observando normas da ABNT e do INMETRO, garantindo resistência, conforto e durabilidade para uso diário.
Itens e estimativa de atendimento (cerca de 400 mil estudantes):
- Bermuda (unissex) – 2 por estudante (≈ 800.000 unidades)
- Calça (unissex) – 1 por estudante (≈ 400.000 unidades)
- Camiseta manga curta (unissex) – 3 por estudante (≈ 1.200.000 unidades)
- Casaco (unissex) – 1 por estudante (≈ 400.000 unidades)
Total estimado: 2.800.000 peças.
Preços e comercialização: os itens devem observar os valores e regras definidos pela Administração Pública, conforme tabela de referência do edital (venda do conjunto completo; emissão de NF com CPF do responsável; prestação de contas mensal).
Foi um prazer te ajudar :)