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Saber sobre tributos e impostos é um desafio para quem empreende, porém, é uma ação primordial que todo gestor deve saber, mesmo antes de abrir uma empresa.

Os problemas fiscais podem gerar algumas dificuldades para o negócio, por isso, saber à risca de valores dos tributos, impostos e obter uma prevenção de dívidas é o primeiro passo para deixar seu negócio legalizado.

Mas, o que são tributos?

Basicamente, os tributos são cobranças obrigatórias de alguma ação específica. Dentro do Código Tributário Nacional, os tributos são definidos como uma prestação pecuniária compulsória em moeda e que não constitui sanção de ato ilícito e deve estar prevista em lei.

O ideal é entender como a tributação funciona e como pode afetar o seu empreendimento. Seguir de maneira legal é fundamental para que a gestão evite o pagamento de algo sem necessidade e evite dores de cabeça no futuro. Dentro das empresas, o que mais vale são:

Taxas

A taxa faz parte dos tributos vinculados à prestação de serviço estadual, ou seja, é incluso ao contribuinte inúmeros serviços como: coleta de lixo ou iluminação pública. Algumas especificidades também entram nessa lista de tributos cobrados pelo poder público. São elas:

• Taxa de Emissão de Documentos;
• Junta Comercial ;
• Segurança contra incêndios;
• Fiscalização de estabelecimento.

Impostos

Os impostos entram na esfera dos principais tributos de um empreendimento, pois incorporam encargos que incidem diretamente sobre a renda, consumo e patrimônio. São cobrados independente dos serviços oferecidos pelo Estado e são divididos de acordo com a arrecadação. Veja:

• Impostos Federais - entram nessa lista os Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Impostos Estaduais - conhecido como ICMS - Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - cada estado tem uma porcentagem única;
• Impostos Municipais - ISS (Imposto sobre Serviços), IPVA (Imposto sobre Proprietários de Veículos Automotivos).

Contribuições

As contribuições também fazem parte dos tributos que uma empresa deve conhecer. Segundo a Constituição Federal, elas podem ser:

• Contribuições de melhoria - geralmente estão vinculadas a contraprestação estatal e são usadas quando o governo faz uma obra pública e que apresenta uma valorização imobiliária;
• Contribuições especiais - são instituídas pela União e têm uma finalidade específica como taxas destinadas à organizações sindicais e sociais.

Simples Nacional

Antes de abrir um negócio, é importante entender também sobre o Simples Nacional que é o nome dado ao sistema de tributação brasileiro e que tem como objetivo facilitar o recolhimento de contribuições de médias e pequenas empresas.

No curso "Simples Nacional", é possível aprender quais são os impostos incluídos nessa tributação e saber como calculá-los. Veja se é vantajoso para sua empresa.

Nota fiscal eletrônica

Se você é Microempreendedor Individual (MEI) já deve ter ouvido falar na Nota Fiscal Eletrônica. Ela é mais uma forma de tributação para regularizar seu método de trabalho e está integrada às administrações federal, estadual e municipal. 

A nota fiscal eletrônica é um documento digital que determina operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços realizados pela empresa (CNPJ), e também para pessoas físicas, quando necessário.

Para saber mais, acesse o material exclusivo sobre Nota Fiscal Eletrônica do Sebrae e saiba mais sobre a legislação, emissão e como registrar as movimentações da sua empresa com mais facilidade.

Quer se aprofundar mais nos procedimentos fiscais e regimes de tributação? A consultoria de planejamento tributário é aplicável em empresas de todos os portes e pode te ajudar.