Hoje tenho um Empório de castanhas secas, amendoins, salgadinhos, biscoitos, chocolates, etc. Tenho licença da Vigilância emitida pela prefeitura local para atuar. Vendo os produtos a granel, pesados e embalados em sacos de PP com "araminho". Após a visita da Vigilância a qual gerou a licença comecei a embalar os produtos em potes autolacrantes de plástico cristal. Minha pergunta é a seguinte: Tenho clientes interessados nestes produtos, lojistas, e quero saber se posso comercializá-los em potes como já venho fazendo na loja, ou preciso de um novo registro? Venho observando algumas embalagens com produtos similares e percebi que trazem a seguinte informação: Isento de registro lei n° ... de ... - ANVISA. Grato.
Resumo da respostaInformações sobre embalagens para comercialização de alimentos fracionados segundo legislações vigentes.
Instituição responsávelUNESP - SIRT - Sistema Integrado de Respostas Técnicas
Data da resposta17/01/2012
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