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Fabricação de desinfestantes domissanitários
Repelente elétrico líquido
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Solicitação

Boa tarde. Quais sao os requisitos e registros necessários para eu importar repelentes elétricos líquidos juntamente com seus respectivos aparelhos para colocar na tomada, conforme o link abaixo http://www.alibaba.com/product-detail/Hot-new-High-effective-pure-naturehome_60130654599.html?spm=a2700.7724838.0.0.A8DDfL&s=p Duvidas: 1- O ncm correto é 38089119 - OUTS.INSETS.EMB.P/USO DOMISS.S/BROMOMET./BROMOCLOROMET.? 2- Consultando a calculadora de simulação da receita federal http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/Simulacao-tag.jsp Simulação do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações Código NCM 3808.91.19 Descrição NCM OUTS.INSETS.EMB.P/USO DOMISS.S/BROMOMET./BROMOCLOROMET Tratamentos Administrativos 1) MERCADORIA Mercadoria sujeita anuncia do FUNDO NACIONAL DE SAUDE (QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAR ESTE REGISTRO) 2) MATERIAL USADO (PRODUTO NOVO, SEM PROBLEMAS) Mercadoria impedida de ser importada. 3) DESTAQUE DE MERCADORIA Se o destaque de NCM for igual a 1 (PARA USO NA AGROPECUARIA), mercadoria sujeita anuncia do MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO (PRODUTO PARA USO DOMESTICO, NÃO É PARA USO AGROPECUARIO) 4) DESTAQUE DE MERCADORIA Se o destaque de NCM for igual a 3 (FORM.DEST.PROT.FLORESTAS,AMB.HIDRICOS E OUT.ECOSSIST.,E C/PRESERV.MADE), mercadoria sujeita anuncia do INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS (NÃO SERA USADO EM FLORESTAS 3- Existe a necessidade de mais algum registro em outro órgão do governo? 4- Existe algum tipo de repelente liquido que é que é proibido no Brasil? 5- Qual a potencia (kw) necessária para o aparelho que aquece o pavio seja eficiente? 6- Quais os melhores materiais para o pavio? Atenciosamente Marcos

Resumo da resposta

Informa sobre repelentes líquidos, repelentes elétricos líquidos, legislação pertinente, regulamentações, processo de notificação e registro, importação desses produtos e fornecedores de princípios ativos saneantes.

Instituição responsável

USP/DT - Disque Tecnologia

Data da resposta

06/04/2016

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