this is an h1

this is an h2

Tue Jun 06 10:43:01 BRT 2023
Empreendedorismo | INICIATIVA EMPREENDEDORA
Ocupações permitidas como MEI

Saiba tudo sobre o CNAE MEI e como alterar/atualizar no CNPJ.

· Atualizado em 06/06/2023
FAVORITAR
Botão favoritar

O Código Nacional de Atividades Econômicas ou conhecido como CNAE, é uma norma regulamentadora de atividades exercidas por uma empresa, no intuito de facilitar a vida dos empreendedores, sejam eles pessoas jurídicas, instituições públicas, organizações sem fins lucrativos ou profissionais autônomos, para identificar e detalhar as atividades econômicas por eles exercidas e, assim, pagar menos impostos, caso a empresa seja enquadrada no Simples Nacional.

Essa classificação é desenvolvida oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e por órgãos federais, estaduais e municipais. O Microempreendedor Individual (MEI) pode escolher até 16 atividades diferentes em uma lista de trabalhos e/ou serviços que podem ou não ser prestados, sendo uma delas a atividade principal e as outras 15 secundárias – confira a lista das ocupações permitidas.

Dependendo da atividade que está cadastrada no seu MEI, é possível entender quais as atividades a empresa realiza, como serviços de beleza, alimentação, venda online de produtos, serviços domésticos e outros. Nesse caso, há variação no valor mensal do boleto DAS, de acordo com a atividade escolhida.

Os valores do DAS MEI 2023 são de:

  • R$ 67,00 para MEI contribuinte do ICMS;
  • R$ 71,00 para MEI contribuinte do ISS;
  • R$ 72,00 para MEI contribuinte do ICMS e ISS;

Ou seja, em 2023, o valor do DAS MEI varia entre R$ 67,00 e R$ 72,00, sendo R$ 66,10 a R$ 71,10 para MEI em geral e R$ 157,24 a R$ 162,24 para MEI Caminhoneiro.

Segundo o Governo Federal, o CNAI primário é a principal atividade econômica, gerando maior receita para a empresa, enquanto o CNAE secundário, são as atividades que não podem trazer mais retorno financeiro do que a atividade principal. Por isso, é necessário escolher o CNAE principal que trará mais retorno financeiro para o seu negócio.

Para registrar ou alterar a CNAE MEI, é preciso criar um CNPJ, através do site do governo, preencher os formulários, em seguida atualizar a CNAE MEI, imprimir o certificado atualizado de condição do Microempreendedor Individual e, por fim, acessar o site da Receita Federal e imprimir o CNPJ da situação atual, caso precise apresentar a documentação ao Departamento de Arrecadação e Tributos (DAT) ou à SEFAZ.

Caso tenha dúvida, entre em contato com o Atendimento do Sebrae e/ou ligue gratuitamente para a Central de Relacionamento que funciona 24 horas no número 0800 570 0800.


O conteúdo foi útil pra você? Sim Não
Obrigado!

Foi um prazer te ajudar :)

FAVORITAR
Botão favoritar
Precisa de ajuda?

Nós temos especialistas prontos para atender você e o seu negócio de forma online e gratuita.

Acesse agora

Posso ajudar?