Sobre o Sebrae no Ceará
Lutas e Desafios
Os anos de história do Sebrae no Ceará se confundem com a própria história do desenvolvimento econômico do Estado. Na verdade, o atual Sebrae originou-se do antigo Núcleo de Assistência Industrial (NAI), um sistema de apoio à pequena e média empresa que já existia em todo o Nordeste, e que era coordenado pela SUDENE. Mas na verdade podemos dizer que a criação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Ceará (Sebrae) começou bem antes, em meados da década de 60 com o Programa Universitário de Desenvolvimento Industrial do Nordeste (PUDINI), vinculado à Universidade Federal do Ceará (UFC) e que também tinha atuação regional, notadamente nos estados da Bahia, Pernambuco, Paraíba e Maranhão.
O Sebrae no Ceará é resultante de uma evolução, passando de NAI - 1971 para NAE – 1972, CEAG – 1978 e Sebrae no Ceará – 1991.
Algumas datas importantes:
Fevereiro/1973 - Criação do NAI-CE com a publicação do Estatuto no Diário Oficial;
Maio/1973 - Mudança de NAI-CE para NAE-CE;
18/06/1976 - A Lei Estadual Nº 10.019 considera o NAE-CE como de Utilidade Pública;
05/04/1978 - A Lei Municipal Nº 4996 considera o NAE-CE como de Utilidade Pública;
08/05/1978 - Mudança de NAE-CE para CEAG-CE;
09/10/1990 - O Decreto Lei Nº 99.570 desvincula da Administração Pública o CEBRAE, transformando-o em Serviço Social Autônomo;
10/02/1991 - O Conselho Deliberativo muda o CEAG-CE para Sebrae no Ceará.
Estrutura Física
O Sebrae no Ceará conta com uma Rede de Atendimento distribuída na Sede, em Fortaleza, e em 12 Escritórios Regionais, os quais são: Fortaleza, Metropolitano, Maciço do Baturité, Ibiapaba, Crateús, Centro Sul, Jaguaribe, Sertão Central, Norte, Cariri, Itapipoca e Litoral Leste.
Missão
Promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e fomentar o empreendedorismo para fortalecer a economia nacional.
Visão
Ter excelência no desenvolvimento dos pequenos negócios, contribuindo para a construção de um país mais justo, competitivo e sustentável.
Com o objetivo de promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável das microempresa e empresa de pequeno porte, o Sebrae no Ceará segue as prioridades estabelecidas pelo Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae Nacional.
Reduzir a carga tributária e burocrática
Propor a simplificação da legislação e desburocratização dos processos, aplicadas aos pequenos empreendimentos;
Viabilizar condições específicas e adequadas (tributárias, previdenciárias e trabalhistas) aos empreendimentos, de forma a promover sua formalização;
Atuar na busca da implantação do Estatuto da Micro e Pequena Empresa (MPE), fortalecendo o fórum permanente das MPE, como instância de defesa dos interesses dos pequenos negócios face às reformas;
Propor medidas voltadas para redução das obrigações, acessórias e principal, inclusive por meio da atualização, ampliação e adoção do Simples nos três níveis de governo.
Ampliar e universalizar o crédito e capitalização
Atuar na busca da ampliação da oferta de fundos para crédito e capital de risco, dirigidos aos pequenos empreendimentos;
Articular, junto aos diversos níveis de Governo, políticas de fomento das instituições financeiras públicas, que levem em conta as reais necessidades dos pequenos empreendimentos, principalmente no que concerne às condições de empréstimos e financiamentos;
Promover o aperfeiçoamento e fomentar mecanismos de garantia de crédito voltados aos pequenos empreendimentos, inclusive reformulando os mecanismos de acesso ao Fundo de Aval do Sebrae;
Apoiar técnica, financeira e institucionalmente a criação e expansão de programas e instituições de microcrédito que atendam aos pequenos empreendimentos.
Promover a educação empreendedora e cooperação
Disseminar a cultura do empreendedorismo e da cooperação em todos os níveis da educação formal e nos diversos meios de comunicação;
Articular a formação e o fortalecimento de redes e organizações de cooperação dos pequenos empreendimentos;
Articular, desenvolver e implementar programas de gestão empresarial, da cultura do empreendedorismo, de cooperação e, de capacitação de lideranças e executivos de organizações e de MPE.
Promover o acesso à tecnologia e estimular inovação
Ampliar e fortalecer programas de adequação e inovação tecnológica de produtos e serviços dos pequenos empreendimentos para inserção competitiva nos mercados;
Propor, aos órgãos competentes, projetos que viabilizem a utilização dos recursos dos Fundos Setoriais pelas MPE, preferencialmente em arranjos produtivos locais;
Promover o desenvolvimento e a consolidação de parques tecnológicos e incubadoras de empresas e a valorização de profissionais dentro das universidades e centros tecnológicos para a solução das demandas dos pequenos empreendimentos quanto à atualização tecnológica e inovação;
Promover a articulação, estruturação e fortalecimento das redes tecnológicas estaduais, que geram e difundem conhecimento para os pequenos empreendimentos, preferencialmente nos arranjos produtivos onde o Sebrae atue.
Promover acesso a mercados
Desenvolver e aprimorar os mecanismos de inteligência comercial (observatórios, sondagens e prospecção de mercado e de gestão do conhecimento);
Promover programas de registro internacional de marcas e patentes, de certificação de produtos, de sistemas de gestão e de denominação de origem;
Implementar programas voltados para o fomento de compras corporativas, de governo (adequações da Lei nº 8666) e de grandes empresas, e uso do poder de compra, como forma de ampliar a participação dos pequenos empreendimentos nas aquisições pelos grandes compradores;
Desenvolver e implementar programas de apoio à comercialização dos produtos e serviços de pequenos empreendimentos através de centrais de negócios, consórcios, redes, bolsas de negócios, rodadas, feiras etc., com base em formas ou ações associativas e cooperadas;
Promover divulgação, capacitação e utilização das ferramentas disponíveis no comércio eletrônico pelos pequenos empreendimentos;
Desenvolver e implementar programas de utilização de logística adequada aos pequenos empreendimentos, observando as melhores práticas existentes no País.
Vista panorâmica da Sede do Sebrae no Ceará, localizado em Fortaleza.
